A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados começa os trabalhos na terça-feira (24) com várias dúvidas e uma certeza: não será fácil chegar a consenso sobre os principais temas em discussão. Enquete realizada pela Agência Câmara, órgão oficial de notícias da Casa, mostrou que, de sete questões centrais, apenas duas contam com o apoio de uma maioria folgada entre os 32 titulares do grupo. Os maiores focos de discórdia são os sistemas de eleição para o Legislativo e de financiamento das campanhas, cuja mudança pode ser crucial para prevenir escândalos como o mensalão e o petrolão.
Ambos os tópicos, que envolvem o interesse pessoal dos parlamentares, travam há décadas todas as tentativas de reforma política. Na última vez que a reforma chegou ao plenário da Câmara, em 2007, o primeiro item a ser votado foi a adoção de listas fechadas (pelas quais o eleitor vota no partido e não no candidato) nas disputas para deputado e vereador. Foram 252 votos contrários à mudança e 181 favoráveis.
8 titulares
da comissão de reforma política na Câmara, que conta com 32 deputados, disseram ser favoráveis ao financiamento público de campanha. O tema divide opiniões. Outros seis integrantes, preferem o modelo atual, com o “pagamento” dividido entre o fundo partidário e doações privadas.
Depois da decisão, todos os demais itens da reforma, a começar pelo financiamento público, foram engavetados. “São discussões delicadas e ligadas entre si. Sem o voto em lista fechado, fica praticamente impossível pensar em financiamento público”, diz Luciano Ducci (PSB), um dos três paranaenses que integram a comissão. Os demais são Edmar Arruda (PSC) e Sandro Alex (PPS).
Ducci e Sandro Alex não responderam à pesquisa – esperam uma definição de seus partidos sobre como votar. O parlamentar do PPS integrou na legislatura passada outra comissão especial sobre a reforma política, que não prosperou. Em 2013, também fez parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que serve como base para a nova comissão.
PT, PSDB e PMDB são contra sistema eleitoral atual
Nenhuma das três legendas com maiores bancadas (PT, PMDB e PSDB) no Congresso Nacional defende o atual sistema de eleições para deputados federais e vereadores. Pelo atual modelo de listas abertas, o eleitor opta por votar apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo. Se o partido integra uma coligação, o voto vai para ela – e cada sigla ou coligação obtém o número de vagas proporcionais à soma dos votos de seus candidatos mais os de legenda.
Petistas preferem as listas fechadas (modelo em que o eleitor vota apenas no partido), tucanos o sistema distrital misto (no qual o eleitor vota duas vezes, em um candidato do seu distrito e numa lista partidária) e os peemedebistas o “distritão” (sistema em que os mais votados ficam com as vagas, independentemente do partido). (AG)
“Quase nada vai ser modificado com facilidade, pode apostar”, relata Sandro Alex. Segundo ele, o grupo de que gerou a PEC trabalhou com um modelo de votação prévia para filtrar propostas para cada um dos temas debatidos. “Dessa primeira votação saíam três alternativas, que eram encaminhadas para uma votação final.” A dificuldade vai se ampliar no plenário, já que PECs precisam de maioria de dois terços para serem aprovadas.
O principal dissenso entre os membros da atual comissão está no modelo de financiamento. Oito disseram ser favoráveis ao financiamento exclusivamente público e seis, à manutenção do atual (com fundo partidário e doações privadas). Outros quatro defenderam um sistema misto (com mais recursos públicos que hoje), três um exclusivamente privado, três outro com apenas doações de pessoas físicas e cinco citaram outros. Um parlamentar escolheu duas opções e outros quatro não responderam.
Uma divisão similar ocorreu nas respostas sobre sistema eleitoral (veja resultados no infográfico). Já as definições de maiorias se sobressaíram em temas menos sensíveis aos deputados. Vinte e três parlamentares se disseram favoráveis ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e 22 querem a coincidência das eleições municipais com as estaduais e federais.
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