Comissão da OAB que estuda pedido de impeachment pede mais 15 dias de prazo

Deve ficar pronto só no fim de novembro o relatório da comissão que a Ordem dos Advogados do Brasil designou para estudar a posição da entidade sobre eventual um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para a conclusão da análise era o dia 13 deste mês, mas a comissão pediu uma prorrogação de 15 dias. O Conselho Federal da OAB deve decidir sobre o pedido na segunda-feira, 9.

No mesmo dia, a comissão deve fazer uma nova reunião. Devido a trâmites burocráticos da própria OAB, os integrantes se reuniram apenas duas vezes e até agora só combinaram a metodologia de discussão para o prosseguimento dos trabalhos.

O advogado Fernando Santana Rocha, um dos cinco membros do grupo, diz que a posse dos integrantes e o recebimento do material necessário para os estudos só aconteceram seis ou sete dias depois da criação da comissão, por isso pode haver atraso. “Se der para terminar em até 30 dias, tudo bem”, afirmou ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

Ele não quis falar sobre o conteúdo das reuniões “para não ficar um diz que me disse do tamanho de um bonde”, mas confirmou que o pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal está entre os documentos estudados.

Depois de terminado o estudo, o relatório vai para o plenário da Ordem e servirá de subsídio para um posicionamento oficial. “A comissão pode dizer A e o plenário dizer B”, esclarece Rocha.

Segundo outro integrante, Manoel Caetano Ferreira Filho, há uma possibilidade grande de que a comissão obtenha a prorrogação e entregue o relatório por volta do dia 27 deste mês. A apreciação está prevista para o dia 2 de dezembro em reunião do plenário da entidade. “A comissão foi feita porque esse assunto é muito complexo. Se chegasse a um plenário de 80 pessoas sem nenhum estudo, teria dificuldades”, diz Ferreira Filho.

De acordo com o advogado, a comissão deve avaliar se o parecer do TCU é suficiente para fundamentar um pedido de impeachment, se é necessária uma rejeição das contas pelo Congresso e, ainda, se as contas de outro mandato podem justificar a perda do cargo atual. Ele aponta diferenças entre a situação de Dilma e a de Fernando Collor, que foi afastado em 1992. Enquanto Dilma está sendo questionada por suas contas, Collor caiu por denúncias de corrupção.

No início de outubro, a OAB decidiu criar a comissão para avaliar a base jurídica para um eventual afastamento da presidente depois do parecer do Tribunal de Contas da União que recomendou a rejeição das contas do governo em 2014. “A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, em nota, na ocasião.