Comissão da Presidência decide aplicar censura ética contra Geddel Vieira Lima

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A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu aplicar uma censura ética contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por unanimidade. É punição máxima para uma autoridade que já saiu do governo. Na prática, a decisão do colegiado — que deixa uma “mancha no currículo”, segundo o presidente da CEP — não impede que Geddel ocupe cargos públicos. A decisão da comissão, que avaliou somente o aspecto ético, será remetida ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliar se houve crime no caso em que ele foi acusado de pressionar o ministro da Cultura para que um parecer de órgão federal fosse revisto.

O relator destacou, em seu voto, que Geddel não comunicou à CEP a promessa de compra e venda de apartamento no La Vue entre os bens declarados quando assumiu o ministério, o que era obrigatório.

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“Verificamos o uso do cargo público para favorecer interesses particulares e pessoais, o que é vedado tanto pela lei de conflito de interesses quanto pelo código de ética na administração pública federal”, declarou o presidente da comissão, Mauro Menezes.

“Não é esse o padrão que se espera e que está previsto no Código de Ética. É um sinal aos administradores federais de que essa pessoa neste episódio infringiu a ética na gestão pública”, afirmou o relator do caso, Marcelo Figueiredo.

Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo há três semanas, acusado por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, de pressioná-lo a liberar uma licença para um prédio de luxo em Salvador no qual Geddel tem um apartamento.

Segundo a denúncia de Calero — que chegou a implicar também o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com gravações de conversas —, a tentativa de imposição de Geddel seria por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan), subordinado à Cultura. O prédio de 30 andares na capital baiana fica em área tombada e está com as obras embargadas.

Calero saiu do governo em 18 de novembro. Uma semana depois, apesar de Michel Temer garantir publicamente Geddel no cargo e de parlamentares anunciarem carta de solidariedade, o ministro palaciano se demitiu. Foi o sexto em seis meses de gestão Temer.

O processo na comissão de caráter consultivo contra o ex-auxiliar do presidente teve situações inusitadas. Antes mesmo de ser aberto, o único conselheiro conselheiro indicado pelo governo Temer, José Leite Saraiva Filho, pediu vistas. Horas depois, Geddel telefonou à comissão e o caso foi retomado.

No dia seguinte, Saraiva pediu declarou-se impedido e pediu afastamento do caso. O conselheiro é advogado de uma associação de construtoras na Bahia, incluindo a empresa do prédio em que Geddel tem apartamento, segundo o jornal Folha de S. Paulo.