Prioridade para o Planalto, a reforma da Previdência será comandada na Câmara dos Deputados por dois parlamentares da base aliada, Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), dupla que se destacou pelas defesas ferrenhas de duas figuras polêmicas do PMDB. Marun é considerado o “último e mais fiel aliado” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso no Paraná no âmbito da Lava Jato. Arthur Maia chegou a comprar briga com parlamentares ao defender o correligionário Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no escândalo envolvendo a pressão pela liberação da construção de um imóvel na Bahia.
Marun foi confirmado na última quinta-feira (9) como o presidente da comissão especial responsável por emitir um parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, de autoria do Executivo, e que estabelece mudanças nas regras da Previdência Social. Parlamentar de primeiro mandato pelo Mato Grosso do Sul, Marun ficou nacionalmente conhecido no ano passado, quando se dedicou à defesa aguerrida do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Membro do Conselho de Ética da Casa, Marun esteve à frente do grupo de parlamentares que atuou para postergar ao máximo a análise do caso de Cunha pelo grupo. Depois, quando Cunha já havia renunciado à cadeira principal da Casa e já estava com o mandato suspenso, Marun foi um dos dez que votou contra a cassação do parlamentar do Rio de Janeiro.
Mesmo após a prisão de Cunha, Marun se manteve fiel: no final de dezembro, viajou ao Paraná para visitar o amigo, preso da Lava Jato. E tentou pagar as despesas com passagens aéreas e hospedagem com a “cota parlamentar”. Recuou após a imprensa revelar a intenção.
Ferrenho crítico do PT, entusiasta do governo Temer e aliado de Geddel
Já Arthur Maia foi designado como relator da PEC dentro do colegiado especial da aposentadoria. Caberá a ele o papel mais importante, o de elaborar um parecer a favor ou contra a PEC e eventualmente propor mudanças no texto do Executivo. Entusiasta do governo Temer e com mestrado em Direito Econômico, o pepessista não deve surpreender na relatoria: Arthur Maia já deu declarações públicas a favor da reforma da aposentadoria, e nos moldes do que está sendo proposto pelo governo federal.
Embora o tema da Previdência Social seja polêmico e sensível ao eleitorado, Arthur Maia não tem perfil de negociador. Relator da Lei Antiterrorismo, por exemplo, “bateu o pé” para manter a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, em detrimento das propostas incluídas pelos senadores. A característica pode ter pesado na sua escolha como relator agora. O Planalto tem pressa na votação da reforma da Previdência e o pepessista já prometeu adotar um ritmo célere. Seu relatório, anunciou ele, ficará pronto em março.
Minoria na Casa, a oposição já atua para tentar embaraçar os planos do Planalto. Na quinta-feira (9), quando Arthur Maia foi indicado para a relatoria, o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) contestou a imparcialidade do pepessista. O oposicionista destaca que Arthur Maia recebeu recursos de bancos e seguradoras na sua campanha eleitoral de 2014 e que, por isso, estaria impedido de atuar como relator do tema. “São empresas diretamente interessadas na reforma da Previdência”, argumentou Ivan Valente. Arthur Maia retrucou: “É uma ilação maldosa”. Controlado por Marun, o colegiado não deve dar desdobramentos à reclamação do parlamentar do PSol.
O pepessista, que foi eleito pelo SD em 2014, mas que já pertenceu também ao PSC, PSDB e PMDB, vive em guerra com a oposição, encabeçada pelo PT. No ano passado, como defensor da chamada “PEC do Teto dos Gastos Públicos”, a prioridade do Planalto em 2016, Arthur Maia frequentemente atacava as gestões petistas durante os debates na Casa.
“Não é possível que no momento em que se tenta fazer um ajuste fiscal no país nós vejamos os próceres do PT protestando. Não vou nem entrar na questão da corrupção, apenas na questão da gastança populista e irresponsável que quebrou o país”, declarou Maia, em uma ocasião. No ano passado, ele também fez coro pelo fim da exclusividade da Petrobras como operadora de blocos do pré-sal, regra imposta pela gestão do PT, e chegou a “bater boca” com um colega de bancada, Jorge Solla (PT-BA), para defender um aliado, Geddel Vieira Lima, na época à frente da Secretaria de Governo de Michel Temer.
“Quanto ao caso do ministro Geddel, ele telefonou a um colega e fez uma solicitação. Ora, meu Deus, se o ministro recebe a solicitação de um colega pedindo o que quer que seja e não pode atender ao pedido, ele diz: “Eu não posso atender a isso, querido, não posso”. E toca a vida dele para frente. Mas alguém que, em vez de responder, fica calado, e, na hora que sai do governo federal, faz a presepada que fez esse tal de [Marcelo] Calero [ex-ministro da Cultura], é um mau-caráter. Prestou um desserviço ao Brasil”, afirmou Arthur Maia, na época.
No relato de Calero, Geddel o pressionava para rever uma decisão do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] que impedia a construção de um prédio de luxo na Bahia. Geddel havia adquirido uma unidade no empreendimento. Diante da repercussão, e apesar da defesa veemente do pepessista e de outros parlamentares empenhados na “blindagem” ao secretário de Governo, o episódio acabou rendendo mais tarde a exoneração de Geddel.
Deixe sua opinião