Comissão da Verdade demora a sair do papel

• 0

O ato da presidente Dilma Rous­seff que criou formalmente a Comissão da Verdade, em 18 de novembro do ano passado, completa no próximo domingo 100 dias sem que tenha havido qualquer novidade na formação do grupo. A comissão, criada para investigar crimes contra os direitos humanos no país entre 1946 e 1988, e especialmente nos anos da ditadura militar (1964-1985), ainda não tem nenhum integrante nomeado, e o assunto teria se tornado indigesto para o governo.

As informações no Palácio do Planalto são de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: foi imposta uma mordaça sobre o assunto aos auxiliares da presidente. Procurada pela reportagem por dez dias seguidos, a Secretaria dos Di­­reitos Humanos – que deveria tratar do assunto – não se manifestou. O máximo que os auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.

As raras revelações sobre a comissão não são divulgadas pelo Palácio do Planalto ou pelos ministérios que deveriam cuidar do tema, mas por pessoas interessadas em saber o que está ocorrendo Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "O tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão", disse a deputada à reportagem.

Ela contou que ouviu falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o ex-presidente Fer­­nando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria coordenar a comissão. Também te­­riam chegado sondagens aos ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori (am­­bos da Justiça, no governo de FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pi­­nheiro a respeito da disponibilidade deles de participar da Co­­missão da Verdade. No en­­tanto, pessoas ligadas aos nomes que teriam sido procurados não confirmam a informação.

A demora do governo federal em montar a Comissão da Ver­­dade poderá levar o país a presenciar uma situação inusitada. É que a partir de março será criada a Sub­­comissão Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Hu­­manos da Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da Verdade do Exe­­cutivo.

A subcomissão poderá fazer convites, tomar depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu no Brasil na parte de desrespeito aos direitos humanos de 1946 a 1988. Des­­se modo, a subcomissão poderá iniciar seus trabalhos antes mesmo que o órgão a ser auxiliado ve­­nha a existir.

Importância

Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, Dilma chegou a dizer que aquele 18 de no­­vembro entraria para a His­­tória. "É o dia em que comemoramos – e partir de agora iremos comemorar – a transparência e celebrar a verdade", disse. No mesmo dia, sancionou a Lei do Acesso à Informação.

Quando for criada, a Comis­­são da Verdade será composta por sete integrantes. Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos (à exceção dos de natureza honorária); e não poderão estar em cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

A comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que for apurado será entregue ao Arquivo Na­­cio­­nal para integrar o Projeto Me­­mó­­rias Reveladas.