O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota em que critica o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e diz que o documento chegou a conceitos "inverídicos, injustos e equivocados" sobre a atuação do órgão. No relatório, divulgado na última quarta-feira, a comissão escreveu que a Justiça Militar "consolidou-se (...) como verdadeiro arauto da ditadura (...); colaborou ativamente para a institucionalização das punições políticas" e "omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados".
Direitos humanos
Para o STM, a atuação da Corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados. "Se a Comissão pretendia, no tocante à JMU (Justiça Militar da União), elucidar fatos daquela época, não cumpriu o seu mister. Na verdade, os processos constantes dos arquivos desta Corte demonstram exatamente o contrário. O Poder Judiciário só age quando acionado e a JMU, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos", diz a nota.
A Justiça Militar ainda destaca que diversos advogados de renome que atuaram no período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à dignidade humana da Corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva. "Entende-se, como inverídicos, injustos e equivocados, os conceitos contidos no relatório da Comissão Nacional da Verdade, a respeito da Justiça Militar da União, cuja atuação tem contribuído à estabilidade pátria desde a sua criação há 206 anos".