Comissão da Verdade pode ser passo para acabar com a violência do Estado

• 0

A partir da aprovação da criação da Comissão da Verdade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o Brasil vai poder esclarecer crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985), como a morte e o desaparecimento de cerca de 150 opositores do regime. A pesquisadora Glenda Meza­­­robba, doutora em Ciência Po­­­lítica pela Uni­­ver­­­sidade de São Paulo (USP) e especialista em Justiça de transição, avalia as prováveis consequências da investigação dos crimes cometidos no período e lamenta a falta de interesse da sociedade na questão.

O projeto aprovado pela Câ­­­mara é aquele que a senhora gostaria de ver implantado?

Todo projeto poder ser aprimorado, mas esse é razoavelmente bom. Não vejo grandes problemas no projeto.

Há quem critique a Comissão pelo prazo exíguo de trabalho [dois anos] e por não prever punições...

Quando se pensa em Comissão da Verdade, não se está pensando em responsabilidade criminal. Isso se dá em outra esfera da Justiça de transição. A ideia é revelar a completude dos fatos que aconteceram, as circunstâncias, quem são os envolvidos civis e militares. Naturalmente, quando for publicado, o relatório final dará recomendações e os achados serão enviados ao Judiciário.

E quanto ao prazo?

Numa Comissão da Verdade, a experiência mostra que o ideal é ter um prazo para começar e terminar. A força vem deste esforço concentrado em um determinado período. As críticas não se justificam.

Alguém ainda é contra a criação da Comissão?

A maioria da população é indiferente ao tema, o que é lamentável, até porque vivemos numa sociedade muito violenta. Even­­­tualmente, integrantes da reserva das Forças Armadas podem se sentir desconfortáveis. É óbvio que quem violou os direitos humanos não vai gostar de ver o seu nome exposto. A vontade dos criminosos, porém, é o que menos importa.

Qual é a maior importância da Comissão da Verdade?

Se a gente não liga para esse legado de horror, principalmente num país em que a violência é parte da história, a consequência pode ser perigosa. A violência é anterior à ditadura – vide a escravidão – e persiste ainda hoje, sobretudo, a tortura no aparato policial de repressão. Se a gente não lida com isso [abusos praticados pelo Estado no passado], em alguma medida, estamos aceitando essa impunidade e avalizando essa violência.

A oposição no Congresso fez questão de garantir a neutralidade dos membros da comissão. A que se deve este cuidado?

De acordo com a experiência e com a literatura a respeito, numa Co­­­­mis­­­são da Verdade o ideal é que não haja um representante das Forças Armadas ou um representante das vítimas. A comissão deve ser constituída por pessoas idôneas que tenham compromisso de respeito com a democracia e com os direitos humanos. E uma comissão também não funciona apenas com seus sete integrantes, envolve uma estrutura muito maior. O importante é que essa estrutura já esteja pronta antes do inicio dos trabalhos.

O que o governo pode fazer para que a comissão dê resultado, como ocorreu em outros países latino-americanos?

As chaves para o sucesso da comissão dependem de quem a presidente Dilma vai escolher para compô-la. E também é preciso que a expectativa seja clara para que não haja frustração. Deve-se esperar o desvelar dos fatos e a sistematização de um panorama abrangente e preciso do período da ditadura. Não se pode esperar que ela entregue punição. Deve ser um espaço para as vítimas e seus familiares narrarem os acontecimentos. Ao final será importante o relatório propondo iniciativas que visem impedir a repetição desses acontecimentos no futuro.