Um ano de trabalho
Balanço do trabalho da Comissão da Verdade:
1.500 nomes de agentes da repressão foram identificados em 12 meses.
61 entrevistas foram feitas com pessoas envolvidas ou conhecedoras de práticas de tortura, ocultação de cadáver e desaparecimentos.
15 audiências públicas foram realizadas com familiares de mortos e desaparecidos, vítimas da ditadura e agentes da repressão.
220 depoimentos de sobreviventes e testemunhas foram tomados no período.
100 pedidos de investigação foram encaminhados por vítimas da ditadura.
18 acordos foram celebrados com comissões estaduais de Memória e Verdade.
O balanço que a Comissão Nacional da Verdade divulgará nesta semana vai indicar os centros de tortura clandestinos utilizados pelos comandos dos órgãos de repressão durante a ditadura militar. Nessa relação, constam casas e até propriedades rurais usadas para reprimir os opositores do regime militar. São locais até agora desconhecidos onde os perseguidos políticos eram torturados e até mortos antes de serem entregues às unidades do regime, como o DOI-Codi.
A comissão identificou também diversos nomes de militares e agentes da repressão que atuavam nesses locais. "É um levantamento dos centros de tortura e um grande organograma no qual os espaços antes desconhecidos começam a ser preenchidos com nomes, cargos e instituições", diz Paulo Sérgio Pinheiro, que está deixando a coordenação da comissão.
A Comissão da Verdade completou na semana passada um ano de existência. A presidente Dilma Rousseff (PT), atendendo a pedidos de entidades e também da própria comissão, vai estender o trabalho por mais seis ou sete meses. Originalmente, o prazo de funcionamento é de dois anos, e se encerraria em maio de 2014.
"Temos uma lista de 1.500 nomes de torturadores e agentes, de uma listagem básica. Temos que descobrir se estão vivos, o RG (identidade), o último endereço. Já levantamos 250 nomes e entrevistamos 61. E é uma entrevista que tem que ser bem preparada, para não fazermos papel de tontos. O sonho de toda comissão é ter mais tempo de trabalho", afirma Pinheiro.
O nome destas 61 pessoas já ouvidas pela comissão constarão no balanço deste semana, além de vários documentos inéditos produzidos pelos órgãos de repressão. Ao todo, a Comissão da Verdade já contabiliza 15 audiências públicas com familiares de mortos e desaparecidos, e depoimentos de 220 sobreviventes e testemunhas. Cerca de 16 milhões de páginas estão sendo digitalizadas.
Revisão da história
A Comissão da Verdade também recomendará, no seu relatório final, que se faça uma "revisão drástica" do ensino de História nas academias militares. O grupo quer mudar a forma como o golpe de 1964 é ensinado e visto por essas instituições. "É preciso uma revisão drástica do ensino de História nas academias militares, onde mentiras e mitos sobre 64 são repassados. Como a de que o golpe foi uma revolução contra o comunismo. Foi o terrorismo de Estado, que implementou uma ditadura", diz Pinheiro.
Contundente
Segundo ele, o relatório final da comissão será contundente e vai reconstituir a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes. "Depois do relatório, se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça."
Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro querem mudar nome de ruas e praças
As Comissões da Verdade de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná querem refazer o mapa das cidades, tirando os nomes de agentes da ditadura e colaboradores do regime militar (1964-1985) de vias, praças e prédios públicos. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad já promulgou uma lei que permite a troca de nomes dos logradouros que prestem homenagem a "autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos".
Na capital paulista, há pelo menos 12 ruas, praças, avenidas e viadutos que levam nomes de autoridades do regime militar: Rua Dr. Sérgio Fleury, Elevado Costa e Silva (o Minhocão), Avenida Presidente Castelo Branco são alguns deles. Já tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo uma a proposta de lei para trocar o nome de Fleury por um de seus torturados, Frei Tito, que se matou, aos 28 anos de idade, depois de 40 dias sob tortura. Sérgio Paranhos Fleury foi delegado chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Foi sob seu comando que o Dops tornou-se um dos piores centros de tortura e morte da ditadura.
No Paraná, Norton Nohama, da Comissão estadual da Verdade e do Fórum Paranaense de Resgate da Memória, Verdade de Justiça, afirma que é preciso "fazer uma limpeza" desses nomes, mas sempre com a preocupação de que a sociedade compreenda o motivo dessas modificações. O advogado Wadih Damous, que preside a Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, também quer um levantamento desses logradouros e pede alterações na legislação para que as mudanças sejam feitas. "É descabido que, numa democracia, agentes da repressão e ditadores sejam homenageados", disse.