Comissão de Direitos Humanos condena escuta na Rede Gazeta

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A presidente da Comisão de Direitos Humanos da Câmara, Iriny Lopes (PT-ES), condenou a escuta em telefones da Rede Gazeta, requisitada pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo no início deste ano e autorizada pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha. "Causa estranheza, entretanto, que ao perceber que se tratava do telefone das empresas Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta, o governo não tenha interrompido a escuta, pelo contrário, pediu a sua prorrogação", diz a deputada, em nota divulgada neste domingo.

A comissão vai solicitar à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito para averiguar as responsabilidades e buscar a puniçãodos responsáveis "por gestos de tamanho desrespeito aos direitos constitucionais".

A escuta foi autorizada pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha (ES), prorrogada depois pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As gravações foram realizadas durante a investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins, em março de 2003.

O pedido de autorização de grampo, feito pela Polícia Civil e o Ministério Público, informava que o número de telefone em questão seria de uma empresa de fachada de um dos acusados do crime. O número, porém, era o do telefone central da Rede Gazeta.

Segundo a nota "cerca de 200 jornalistas tiveram suas conversas telefônicas gravadas arbitrariamente". A Comissão de Direitos Humanos manifestou apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), aos jornalistas e à Rede Gazeta.

Na nota, a comissão manifesta "indignação com atos oficiais que se assemelham aos dos regimes de exceção, com seus métodos obscuros de restrição à liberdade de imprensa e de cerceamento do exercício profissional".