Quatro meses depois de a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no governo federal, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República ainda pede informações a quatro dos investigados. Américo Lacombe, presidente da Comissão, disse nesta segunda-feir (18) que foram enviados ofícios com novos pedidos de esclarecimentos à ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, ao ex-advogado-adjunto da União José Weber Holanda e aos irmãos Rubens e Paulo Vieira, ex-diretores da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANA (Agência Nacional de Águas).
Eles são suspeitos de terem participado do esquema, que incluía venda de pareceres técnicos. A Comissão de Ética já havia solicitado informações aos quatro no final do ano passado. Agora, a partir do momento que receberem as intimações, eles têm 30 dias para enviar respostas aos novos pedidos de esclarecimentos.
"Tudo isso já foi feito na semana passada. Eles têm um prazo de 30 dias. A matéria é complexa, de modo que o volume de material é muito grande, então temos que dar um prazo grande para a defesa", disse Lacombe, que destacou a necessidade de se dar amplo direito de defesa aos investigados.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro do ano passado. Menos de um mês, em 14 de dezembro, 24 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Entre os denunciados estão os quatro ex-servidores que devem prestar mais esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência.
A comissão, segundo Lacombe, aguarda ainda informações da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre arquivamento da sindicância interna do órgão aberta para apurar a atuação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Entre as sanções prováveis, em especial aos que já deixaram o governo como Rose Noronha, está a censura ética. Na prática, significa apenas uma "mancha" no currículo. Os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra já receberam a pena de censura ética.Também já recebeu uma censura ética Paulo Vieira, agora intimado a dar mais explicações sobre o esquema investigado pela Porto Seguro.
A comissão aplicou sanção contra Vieira porque ele acumulou dois cargos públicos, o de diretor da ANA e o de conselheiro da Codesp (Companhia de Docas de São Paulo).
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”