A Comissão de Ética Pública da Presidência iniciou nesta quarta-feia (29) a análise de um processo para investigar o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O conselheiro Horácio de Senna Pires considerou que houve uma falta ética por parte de Ideli mas não vislumbrou qualquer violação a leis ou regulamentos. Por isso ele recomendou uma advertência apenas. "Ele separou bem a parte jurídica da parte ética. [...] Ele deu advertência mas sem recomendação para exoneração do cargo", explicou Lacombe.
Pires foi o primeiro a votar. Em seguida, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Mauro Menezes.A análise do processo deverá ser retomada na próxima reunião, em fevereiro. Caso a comissão entenda que Ideli errou ao utilizar a aeronave, ela pode decidir por uma advertência com a recomendação de que a ministra seja exonerada do cargo.
Ideli visitou obras e participou de inaugurações em Santa Catarina, sua base eleitoral, em um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que era usado, entre outras coisas, para fazer atendimentos médicos. Responsável pela articulação política do governo, Ideli usou cinco vezes a aeronave de 2012 a 2013 para inaugurar obras rodoviárias, lançar editais, inaugurar posto da PRF e se reunir com prefeitos. O caso foi revelado pelo "Correio Braziliense" em novembro do ano passado.
Lupi
A comissão também decidiu pedir explicações ao ex-ministro Carlos Lupi (Trabalho) por causa de recentes denúncias de que teria recebido R$ 200 mil da empresária mineira, Ana Cristina Aquino, dona de duas transportadoras, para que o ex-ministro facilitasse a criação de sindicatos. O caso foi revelado pela revista "Istoé" e segundo a publicação, o atual ministro Manoel Dias também faria parte do esquema.
À reportagem Lupi negou as acusações da empresária e disse que pretende mover uma ação criminal contra Ana Aquino na próxima semana. Ele tem dez dias para enviar os esclarecimentos para a Comissão de Ética. O colegiado analisará as respostas e decidirá se abrirá uma investigação, que pode determinar uma censura ao ex-ministro.Segundo Lacombe, a punição, na prática, não impede que ele assuma novos cargos públicos mas considera ser uma "mancha" no currículo. "É exclusivamente uma pena moral", disse.
Durante a manhã, a comissão decidiu arquivar, por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba. Segundo Lacombe, o colegiado não tem competência para investigar a Presidência da República.Na terça-feira, o PSDB ingressou com uma representação na comissão para analisar se a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial.
Apesar de ter feito o pedido de esclarecimentos ao ex-ministro Carlos Lupi, Lacombe afirmou que não irá investigar os ministros que acompanharam Dilma durante a viagem. Ele afirmou que não cabe à comissão abrir investigação de ofício.
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