Comissão de Ética arquiva processo sobre acúmulo de cargo de Afif

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A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou ontem o processo que analisava eventual irregularidade no acúmulo de cargos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e vicegovernador de São Paulo, Afif Domingos (PSD).

Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, por ter um cargo eletivo, isto é, por ter sido escolhido para vice-governador, ele não pode ser demitido – logo, caberia a São Paulo determinar seu futuro. A votação pelo arquivamento foi unânime entre os cinco membros da comissão.

"O problema é todo do estado de São Paulo. Foi arquivado porque, para nós, não há problema, porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. A função dele é delegada pelo titular do cargo. Quer dizer, o vice só trabalha se o titular delegar alguma função ou determinar alguma função. Como o governador de São Paulo não está delegando função a ele, ele não está exercendo função alguma", disse Lacombe.

Em maio, o ministro entregou parecer formulado pela Advocacia-Geral da União a seu pedido, em que presta esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência da República. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, dizia que, do ponto de vista jurídico não há impedimentos – restando somente o debate político.