A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deve decidir na tarde desta segunda-feira sobre a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo presidente do órgão, Américo Lacombe.
Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".
"O (caso) dele está completo, já dá pra decidir. O problema maior aí é de São Paulo, não é nosso. Porque lá ele tem cargo eletivo, aqui ele tem cargo que pode ser demitido a qualquer momento. O (Geraldo) Alckmin (governador do Estado de São Paulo) não pode demitir o vice, então é isso aí", disse Lacombe a jornalistas, após participar da reunião pela manhã.
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afasta ilegalidade na acumulação de cargos de Afif. De acordo com a AGU, haveria impedimento apenas caso Afif sucedesse "definitivamente" ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Bolsa Família
Questionado sobre o caso envolvendo a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu boatos do fim da Bolsa Família à oposição, Lacombe respondeu: "Quem é Maria do Rosário?".
Informado sobre o episódio - a oposição entrou com representação na Comissão pedindo abertura de processo -, Lacombe afirmou que o caso "provavelmente" não seria analisado nesta sgeunda, porque "entrou há muito pouco tempo".