Comissão de Ética Pública recebe informações sobre Afif

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já recebeu informações sobre a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu a pasta sem deixar de ser vice-governador de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira o presidente do órgão, Américo Lacombe. De acordo com Lacombe, a dificuldade de Afif é muito "maior" no Estado por causa do fato de o cargo de vice-governador ser eletivo.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou ações para tentar tirar o cargo de vice-governador dele. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Comissão de Ética do Estado se manifestaram pela perda de mandato de Afif. "Pedimos (explicações), recebemos as respostas, mas eu não sou o relator do caso. (As explicações) Foram entregues no prazo, li, tranquilamente (as respostas), mas não posso falar (sobre elas)" afirmou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ao deixar reunião pela manhã. A comissão segue reunida no período da tarde desta segunda-feira, quando o caso Afif poderá voltar a ser discutido.

Questionado sobre a exoneração de Afif do cargo de ministro para assumir o governo de São Paulo com a viagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao exterior, Lacombe respondeu: "Eu não posso falar nada, não. O problema não é só nosso, o problema está muito mais ligado à Comissão de Ética do Estado de São Paulo, que não nos atinge, mas o problema dele maior é muito mais lá porque lá ele não tem cargo nomeado, tem cargo eletivo, ele não pode ser demitido pelo governador. Do cargo de ministro, pode ser demitido pela presidente a qualquer momento."

Conforme a Resolução 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

Na análise do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, o trabalho do grupo será "totalmente independente" do feito pelo órgão do Estado. "A União é autônoma em relação aos Estados e os Estados são autônomos em relação à União. O que decidir lá não tem nada a ver... inclusive que as situações são diferentes. Lá, ele tem um cargo eletivo, junto com o governador não pode ser demitido pelo governador, ele pode ser impedido pela Assembleia, esse é outro problema, mas não nos diz respeito. Nós não temos nada com isso", afirmou. Afif foi empossado ministro em 9 de maio. Na ocasião, disse que a questão da micro e pequena empresa "não é bandeira partidária, é bandeira nacional" e classificou como "polêmica política" a discussão em torno da acumulação de cargos.