A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 146/13, que pretende criar um programa para recuperar o dinheiro de dívidas de empréstimos assumidas pelo estado por conta da privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), em 2000. Na época, o governo ficou como credor de dívidas que empresas e pessoas físicas tinham com o banco. A proposta de lei já havia sido aprovada no último dia 30 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a Alep, a proposta já segue para análise do plenário, mas ainda não tem data definida na pauta de discussões.
O projeto prevê o recálculo dos contratos pendentes a partir da liberação dos recursos. Para a atualização das dívidas, será adotada como parâmetro a correção monetária pela Taxa Referencial (TR), acrescidos de juros de 3% ao ano e deduzindo-se os pagamentos já efetuados, sendo que o devedor terá prazo máximo de até vinte anos para quitar a pendência. Os prazos estabelecidos em empréstimos enquadrados em programas do Governo Federal serão mantidos.
O programa ainda terá benefícios para os devedores que liquidarem a dívida à vista. Nesse caso, haverá um desconto de 50% sobre o valor recalculado. Dívidas parceladas em até 72 vezes terão descontos proporcionais. Acima dessa quantidade, não haverá desconto, segundo o projeto.
Se sancionado, o programa será administrado pela Fomento Paraná, que é gestora das dívidas. Conforme a instituição, após a privatização do Banestado, foram adquiridos contratos que compunham a carteira de fomento do banco, especificamente os originários de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizados nas linhas de Pronaf, Prosolo, BNDES Automático e Finame. Também foram adquiridos alguns empréstimos originários da carteira comercial do Banestado e relacionados como operações de baixa rentabilidade e liquidez.
De acordo com o deputado Wilson Quinteiro, membro da Comissão de Finanças, a Alep ainda não possui um levantamento que informa a quantidade de dívidas assumidas pelo estado por conta da privatização do Banestado, nem o valor total a que chega essas pendências.