Documentos
Câmara abre relatórios mensais de propaganda para vereadores
A Câmara de Curitiba abriu os relatórios mensais de execução dos contratos de publicidade para os vereadores. Na manhã de ontem, quatro vereadores analisaram alguns dos documentos: Noêmia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT), Roberto Hinça (PDT) e Serginho do Posto (PSDB).
Segundo Josete, ainda é difícil tirar qualquer conclusão dos documentos, já que houve pouco tempo para análise. Apenas a pasta de junho de 2006 foi analisada pela vereadora. De acordo com ela, o principal indício de irregularidade encontrado até o momento foi o fato de constarem nos relatórios pagamentos para jornais de outras cidades da região metropolitana de Curitiba. Além disso, a parlamentar interpreta que alguns textos veiculados não podem ser enquadradas como divulgação institucional, mas sim como propaganda política de vereadores.
De acordo com Noêmia, para fazer uma análise mais aprofundada, devem fazer novas diligências ao longo da semana. "É muita documentação", justificou a vereadora. Já Hinça diz ter folheado rapidamente documentos de 2010 e 2009. "Os relatórios apresentados trazem comprovantes de material e veículos para os quais as verbas foram destinadas. No que tive acesso, está tudo certo", comentou.(CM)
Oposição pede que presidente se afaste durante a CPI
A bancada de oposição promete protocolar hoje um pedido de afastamento do presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB). A solicitação é para que Derosso permaneça fora da presidência enquanto durarem os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que deve ser instaurada nos próximos dias para apurar possíveis irregularidades em sua gestão.
Servidores da Câmara de Curitiba afirmaram ontem, em depoimento ao Conselho de Ética da Casa, que a responsabilidade pela fiscalização dos contratos de publicidade do Legislativo municipal era do próprio presidente, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Segundo funcionários da diretoria administrativa e financeira da Câmara, Derosso exercia o papel de gestor dos contratos e, com isso, tinha a atribuição de fiscalizar a execução dos serviços e os pagamentos realizados pela Câmara às agências de comunicação Oficina da Notícia, de propriedade de sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes, e Visão Publicidade.
As duas empresas administraram R$ 31,9 milhões da verba de publicidade da Casa entre 2006 e o início deste ano. Os contratos são alvo de investigação de possíveis irregularidades.
Foram ouvidos ontem integrantes da comissão responsável pelo processo licitatório vencido pelas duas empresas, além do diretor e do ex-diretor administrativo e financeiro da Casa, respectivamente João Carlos Milani e Relindo Schlegel.
O contrato de publicidade determinava que caberia à Câmara nomear um gestor titular e um suplente para acompanhar a prestação dos serviços de comunicação e para notificar as empresas sobre quaisquer irregularidades. Entretanto, esses gestores nunca foram nomeados o que foi qualificado pelos diretores como um "vácuo no acompanhamento". Segundo Milani e Schlegel, quem exercia de fato esse papel era o próprio Derosso que em última instância fiscalizava a si mesmo, já que o gestor deveria fiscalizar, em tese, as duas pontas do contrato.
Além disso, o presidente da comissão de licitação, Washington Luiz Moreno, disse não saber que Cláudia era funcionária da Câmara em 2006, quando venceu o processo licitatório o que é proibido pela Lei de Licitações. Segundo Moreno, ela assinou um documento em que declarou estar desimpedida para participar da concorrência. Ainda segundo Moreno, a fiscalização da veracidade da informação não era de responsabilidade da comissão.
Já Schlegel, que exerceu a diretoria administrativa e financeira da Casa entre 2005 e 2010, disse saber que Derosso tinha um relacionamento com Cláudia quando os aditivos contratuais foram assinados por ele. Entretanto, ele não sabia que Cláudia era proprietária da empresa. Ainda segundo Schlegel, a decisão de renovar os contratos partiu de Derosso, corroborado por pareceres favoráveis da administração da Casa.
Derosso, que esteve presente à sessão de ontem na Câmara, se recusou a falar sobre o depoimento dos integrantes da comissão de licitação dos contratos de publicidade. "Não estive presente para comentar", afirmou.
Entenda o caso
A Câmara contratou, por meio de licitação, as empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade, em 2006. O anúncio da licitação foi feito apenas no jornal Diário Popular, e somente as duas empresas participaram. O contrato era de dois anos, mas foi prorrogado por mais cinco em 2008 e 2009. Ao todo, foram gastos R$ 31,9 milhões: R$ 5,1 milhões com a Oficina e R$ 26,8 milhões com a Visão. O teto máximo era de R$ 30,1 milhões para cada.