A comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa vai votar na quarta-feira um substitutivo geral à mensagem do governo sobre o Orçamento do estado de 2007, estimado em R$ 18,8 bilhões. O projeto original sofreu várias alterações com emendas apresentadas pelos deputados. O novo texto vai ser votado pelos deputados em plenário no dia 11 de dezembro.
Das 5 mil emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 2 mil foram acatadas pela comissão. Segundo o relator Marcos Isfer (PPS), o corte foi feito para obedecer ao limite de R$ 2 milhões em emendas fixado para cada deputado.
A maioria das emendas é de propostas de obras, como pavimentação asfáltica e recursos para hospitais. O que mais deve provocar discussão é o valor estimado pelo governo para arrecadação de impostos.
Para Marcos Isfer, o orçamento está subestimado, especialmente no que se refere à arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É uma previsão muito baixa. O ICMS vinha crescendo em média R$ 1,5 bilhão ao ano e agora estão projetando um crescimento de menos de R$ 300 milhões", disse Isfer.
No orçamento que está em vigor, a arrecadação de ICMS representou R$ 9,935 bilhões e a previsão para 2007 é de R$ 10,153 bilhões. "Não há explicação para isso. Temos a impressão de que é uma manobra do governo para usar a receita excedente através de suplementações orçamentárias", diz Isfer.
Atualmente, se houver arrecadação da receita maior do que o previsto, o governo precisa enviar à Assembléia Legislativa um pedido de suplementação orçamentária detalhando em qual área, obra ou programa pretende destinar os recursos.
O governo só pode remanejar até 2% dos recursos provenientes de excesso de arrecadação de receita. Em 2005, o limite era 20%, mas os deputados mudaram o Orçamento e reduziram o porcentual. A proposta do Executivo para 2007 também é uma margem de remanejamento de 20%, mas novamente a Assembléia pretende diminuir esse índice. "O governo quer ter mobilidade maior para administrar o orçamento com menos controle externo e como quiser, mas nós vamos tentar fixar uma margem menor de remanejamento", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
Mesmo sendo da base de oposição, o deputado Reni Pereira (PSB), que presidiu a comissão de Reforma Tributária da Assembléia, não concorda que o Orçamento esteja subestimado. Segundo ele, não existe "mágica" porque o governo está reduzindo a carga tributária de vários produtos para competir na guerra fiscal com outros estados e os incentivos vão ter reflexos diretos na arrecadação de impostos. "Para não perder empregos, o Paraná teve que adotar medidas de redução de ICMS, como o feijão que baixou de 7% para 1%. Não adianta pensar que vamos abrir mão de tributos e manter a mesma receita. Números são números", argumenta o deputado.
Só nesta semana, Reni Pereira relatou dez projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propondo redução de alíquota de ICMS e equiparação do imposto com outros estados. O impacto na receita estadual, segundo ele, será sentido nos próximos anos.
Despesas previstas para 2007
Setor - Valor
Chefia do Poder Executivo R$ 115 milhõesProcuradoria Geral R$ 38 milhõesPlanejamento R$ 33 milhõesAdministração R$ 1,865 bilhãoFazenda R$ 218 milhõesObras Públicas R$ 43 milhõesComunicação R$ 11 milhõesSegurança Pública R$ 824 milhõesEducação R$ 2,511 bilhãoCiência e Tecnologia R$ 550 milhõesSaúde R$ 1,894 bilhãoJustiça e Cidadania R$ 220 milhõesCultura R$ 68 milhõesTrabalho e Emprego R$ 207 milhõesIndústria e Comércio R$ 10 milhõesTurismo R$ 96 milhõesAgricultura R$ 220 milhõesDesenvolvimento Urbano R$ 260 milhõesMeio ambiente R$ 77 milhõesTransportes R$ 259 milhõesAssuntos Estratégicos R$ 2 milhões
Fonte: Secretaria de Planejamento.
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