A Comissão Mista de Valorização do Salário-Mínimo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria critérios de reajuste para o piso nacional até 2023. Pelo projeto, o mínimo será reajustado pela variação da inflação medida pelo INPC em 12 meses, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores a partir de 2008. A proposta também antecipa a data de reajuste para janeiro.
Cálculos do consultor previdenciário Newton Conde mostram que se o INPC fechar em 3,5% em 2007, o piso nacional no próximo ano será de R$ 406,68.
- Isso levando em consideração o crescimento de 3,7% do PIB no ano passado.
Segundo o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é o relator do projeto, o parecer sobre a proposta foi aprovado por oito votos a seis.
- Também foram aprovadas três emendas e amanhã será feita uma nova reunião para analisar outras duas.
Uma das emendas aprovadas prevê que o PIB só será usado como critério de reajuste se a variação for positiva.
- Outra determina que as prefeituras que não pagarem, pelo menos, o mínimo para seus funcionários deixam de receber recursos do Governo federal.
A comissão também criou um grupo de trabalho para avaliar a legislação em 2011.
- As centrais sindicais, sindicatos patronais e o Governo farão parte desse grupo.
Assim que a votação for encerrada nesta quarta-feira, o projeto pode ser encaminhado para votação no plenário do Senado.
- Mas, a oposição vai apresentar recurso, então, a proposta ainda será apreciada na Câmara - disse o relator.
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