Comissão do Congresso inclui emendas como prioridade

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Foi incluída uma proposta que não agrada o Planalto: a inclusão das emendas parlamentares no "anexo de metas". Todo ano, a LDO deveria conter esse anexo, que traz as prioridades e metas da gestão federal. Mas o governo Dilma Rousseff nunca enviou essa parte no projeto de lei, argumentando que suas prioridades são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Brasil Sem Miséria. Mas desde 2011 o Congresso incluía um anexo na LDO, que depois era vetado pela presidente. Para se ter uma ideia de valores, o anexo de metas da LDO aprovada no ano passado chegou a conter projetos de cerca de R$ 10 bilhões. Como os vetos presidenciais costumavam ficar engavetados por anos, isso não era problema para o Planalto. Mas Congresso decidiu que irá votar todos os meses os vetos do mês anterior. Assim, se Dilma vetar o anexo que considera prioritário o pagamento das emendas, há grande chance de ele ser derrubado logo depois.