Comissão do fundo social do pré-sal também adia votação do relatório

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A comissão especial que analisa o projeto que cria o fundo social do pré-sal adiou nesta terça-feira (3) a votação do relatório final. No início da sessão o relator, Antonio Palocci (PT-SP), já havia lembrado aos colegas que o projeto é "vinculado" ao que muda o modelo de exploração de concessão para a partilha e distribui recursos entre os entes federativos, que também teve a votação adiada.

Na terça-feira (10) vence o prazo acertado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para iniciar a votação dos projetos em plenário.

Apesar do alerta sobre a vinculação feito por Palocci, os parlamentares chegaram a debater o relatório apresentado por Palocci. Durante cerca de duas horas, os deputados sugeriram a entrada de mais áreas no fundo, como previdência e segurança pública, além de outras alterações no texto. Após a discussão, no entanto, a votação acabou adiada para esta quarta-feira (4).

O relator destacou que o projeto do fundo social é dependente do projeto da partilha porque este definirá a distribuição dos recursos. "A comissão que estabelece o modelo de partilha estabelece se vai ter participação especial, se vai ter royalties. Vamos ter que fazer um exercício de equilíbrio político entre as duas comissões. Quero ressaltar que temos essa dificuldade e vai prevalecer até a votação final em plenário. Posso colocar coisa aqui que seja contrariada lá e nós temos que conversar".

Relatório

No relatório, apresentado na semana passada, Palocci incluiu a área de saúde e a possibilidade de investimentos em desenvolvimento regional. Inicialmente, o fundo era destinado somente ao desenvolvimento social em áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e ambiental. O relatório inclui também a exigência que se leve em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na hora de fazer os investimentos. O relator destaca que para receber recursos do fundo os projetos e programa precisarão ter prazo de duração pré-estabelecido e metas a cumprir.

O relator decidiu ainda disciplinar o que poderia ser aplicado. Pelo projeto do governo, caberia ao conselho gestor do fundo decidir sobre o total de investimentos. Palocci propõe que após o sexto ano só possam ser aplicados recursos provenientes do rendimento de aplicações feitas pelo fundo, proibindo a aplicação de recursos diretamente da produção de petróleo a partir deste período.

Palocci inclui ainda entre as receitas do fundo uma parcela de royalties e participação especial de áreas do pré-sal já licitadas por meio do modelo de concessão. O projeto do governo previa apenas recursos das novas áreas que serão leiloadas no modelo de partilha, caso o Congresso aprove a mudança. Para o fundo poder receber recursos das áreas já licitadas, no entanto, será necessária uma nova lei alterando a distribuição de royalties nestas áreas e um novo decreto sobre a participação especial.