Comissão do Impeachment começa com avalanche de questões de ordem

A primeira reunião após a eleição da mesa da Comissão do Impeachment, que vai julgar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, começou conturbada nesta segunda-feira. Convocada para que o presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciassem o cronograma dos trabalhos, a reunião logo recebeu 17 pedidos de questão de ordem, a maioria deles apresentadas por parlamentares do PT e partidos da base aliada.

Os petistas e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionam o aditamento à denúncia da delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS), ex-líder do governo no Senado. Eles argumentam que a petição original e a denúncia acatada em plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz respeito apenas ao suposto crime de responsabilidade em razão das pedaladas fiscais e do uso de decretos orçamentários, e que configuraria desvio de finalidade anexar ao processo outros elementos e também prejudicaria o direito de defesa da presidente.

Jandira pediu que o prazo de defesa de dez sessões a que tem direito a presidente Dilma, que começou a contar na última sexta-feira, seja suspenso até que se decida sobre o aditamento. Os governistas afirmam que as informações da delação de Delcídio não podem ser anexadas à denúncia, como acatou no fim da semana passada o presidente da Câmara. Segundo eles, o teor da delação deve ser apresentado como argumento para um novo pedido de impeachment, e não ser incluído no que é julgado na Casa.

Após críticas da oposição, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), disse que o aditamento foi feito por “má vontade” de Cunha:

“Um médico, quando vai fazer uma cirurgia de coração, ele sabe que o diagnóstico é para cirurgia de coração. Qual foi, presidente, o motivo do pedido de impeachment? Pedalada fiscal e ponto. Aí o presidente Cunha, por má vontade, vem agora fazer um aditamento? Não vou discutir isso porque é primário, mas me parece que Vossa Excelência não é um empregado de Eduardo Cunha, não pode terceirizar a decisão, tem o dever regimental de decidir. Isso é uma coisa esdrúxula”, criticou Costa.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também criticou a possibilidade de se anexar a delação ao processo em curso:

“Começaríamos muito mal se essa decisão de quinta-feira do presidente Eduardo Cunha, sobre agregar novos documentos para que a denunciada se pronuncie sobre eles, tenha amparo. Isso só pode ser um novo pedido de impeachment. Pedalada fiscal não tem nada a ver com a delação do Delcídio. Pão é pão, queijo é queijo”, disse o parlamentar.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentou que as novas informações em nada alteram o andamento do processo, já que ela não poderá, segundo ele, ser usada pelos integrantes da comissão como elemento para tomarem a decisão.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que os pedidos feitos sobretudo por petistas têm o objetivo de protelar o andamento dos trabalhos:

“O que o pessoal do PT está fazendo é espernear, atrasar, o que urge para a sociedade brasileira que é o fim desse mandato. Esse ano faz cem anos de nascimento do ilustre deputado Ulysses Guimarães, e ele diria que está sentado nessa cadeira a sua Excelência, o fato, e a presidente ultrapassou todos os limites. De onde ele estiver ele está vendo que o fato está colocado, o que estamos decidindo aqui é cassar uma presidente totalmente inepta”.

CRONOGRAMA

O relator do processo, Jovair Arantes, definiu que as reuniões desta semana serão internas, para que os membros da comissão tirem dúvidas com técnicos legislativos, e que na semana que vem serão chamados para falar à comissão os autores da petição original, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, e o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na terceira semana de trabalho, será o momento da apresentação da defesa de Dilma. Caso ela antecipe a entrega de sua defesa escrita, disse o relator, serão canceladas as reuniões pendentes e o parecer seguirá direto para apreciação no plenário da Câmara. A sessão foi aberta às 17h43m com a presença de 61 dos 65 deputados membros da comissão.