A Comissão Mista de Orçamento reagiu às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao atraso na votação do Orçamento. O presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), disse que a base aliada tem maioria na comissão e se o Orçamento não foi votado é porque não há interesse do governo na votação. Representantes do PFL e do PSDB também culparam o governo pelo atraso, considerando injustas as críticas de Lula ao Congresso.
- Debitar essa responsabilidade ao Congresso e à oposição é uma injustiça. O PSDB nunca pediu verificação de quórum na Comissão (para obstruir as votações). A base é quem não estava presente nas votações - disse o deputado Anivaldo Valle (PSDB-PA), sub-relator de Finanças do Orçamento.
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) reagiu com indignação às críticas de Lula. Para ela, o governo dificultou desde o início a votação do Orçamento, colocando a culpa na oposição pelo atraso. O clima na Comissão ficou ainda mais tenso depois que os líderes da base governista, pressionados pela equipe econômica, recuaram e decidiram romper acordo assinado na semana passada, que previa o corte de R$ 900 milhões em emendas coletivas dos parlamentares e a destinação de R$ 5,2 bilhões para o ressarcimento dos estados pelas perdas com Lei Kandir.
- Há uma insatisfação muito grande desde a semana passada. Desde que fiz os cortes nas emendas muitos deputados perceberam o quanto a Lei Kandir é injusta. Ela destina 44% dos recursos para São Paulo e Minas Gerais, enquanto o corte das emendas retira dinheiro da saúde que iria para o Piauí - disse o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Depois de concordarem com o corte das emendas para garantir mais R$ 900 milhões de repasses aos estados, os líderes governistas decidiram apoiar uma nova proposta, que não agrada a oposição. O deputado João Ribeiro (PL-TO) apresentou um destaque ao relatório de Carlito Merss, propondo que os recursos adicionais para a Lei Kandir (R$ 1,8 bilhão) fiquem condicionados ao aumento da arrecadação. Pelo acordo, apenas R$ 900 milhões ficariam condicionados e os outros R$ 900 milhões seriam obtidos com o corte das emendas. O relator já havia assegurado o repasse de R$ 3,4 bilhões do Orçamento para esse fim.
Uma nova sessão da comissão foi marcada para a noite desta terça-feira, na qual seria retomada a discussão sobre os destaques, mas as possibilidades de um acordo eram pequenas. O recuo do governo e o impasse em torno dos recursos para a Lei Kandir só fez aumentar o clima de tensão entre os parlamentares. O relator Carlito Merss chegou a chamar o deputado Anivaldo Valle de mentiroso, ao afirmar que nunca se comprometeu com o repasse de R$ 5,2 bilhões para os estados.
- O Anivaldo mentiu durante muito tempo ao afirmar que eu aceitei os R$ 5,2 bilhões - disse Merss.
- É uma declaração lamentável. O Carlito foi sempre um grande parceiro, mas nos últimos dias tem sido altamente pressionado pelo governo. Essa reação só pode ser efeito do stress. O acordo que agora está sendo descumprido foi verbal, por escrito e aprovado pelo plenário da Comissão - rebateu o deputado Anivaldo Valle.
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