A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso.
Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no plenário do Senado e depois duas vezes na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), chegou a apresentar um substitutivo no qual permitia a votação secreta em alguns casos de indicação de autoridades para cargos públicos, mas essa proposta não prosperou.
Um acordo de líderes de partidos deverá dar prioridade à votação em plenário da proposta aprovada pela CCJ assim que a pauta do Senado estiver desobstruída. Segundo informou a Agência Senado, a votação pode acontecer ainda nesta quarta (19).
De acordo com a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), o relator propôs que a PEC fosse votada ainda nesta quarta pelo plenário. "Eu fiz uma observação de que não teria nenhum problema de votarmos hoje. Só que só é possível votar hoje, votando o que está obstruindo a pauta. Se eles (oposição) estão fazendo obstrução, então eles têm que decidir de uma vez por todas o que querem", afirmou.
A proposta do senador Paulo Paim foi apresentada em 2006, mas ganhou força nas últimas semanas, após a votação do processo de cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido por 40 votos a 35 e seis abstenções.
Em 2003, o plenário do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional semelhante, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que também propunha o voto aberto.
Além dos casos de cassação de mandato de parlamenteres, a Constituição Federal prevê atualmente o voto secreto em casos de indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática de caráter permanente e em votação de vetos do presidente da República.
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