Comissão do Senado aprova quatro emendas ao Orçamento

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), quatro emendas ao Orçamento que totalizam R$ 350 milhões. As emendas agora seguem para análise na Comissão Mista de Orçamento.

Do total, três emendas são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e uma da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Uma das emendas do ministério destina R$ 100 milhões para o monitoramento de instalação e operação de zonas de processamento de exportação. Outra, no valor de R$ 100 milhões, prevê programas de capacitação para micro-empresas e empresas de pequeno e médio porte. A última emenda aprovada para a pasta destina R$ 50 milhões para o fortalecimento das cadeias produtivas.

A Suframa teve aprovada uma emenda de R$ 100 milhões para apoio a projetos de desenvolvimento na Amazônia ocidental e em áreas de livre comércio de Macapá e Santana.

Na sessão desta terça, a comissão também aprovou um crédito externo de até US$ 7 milhões entre o Rio Grande do Norte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) com garantia do governo brasileiro.

Os recursos são destinados ao financiamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira (Profisco) do estado. O empréstimo agora deverá ser votado pelo plenário.

Outra medida aprovada pela comissão foi a do nome de Luciana Pires Dias para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A aprovação do nome dela consistiu na leitura de um relatório com currículo e pronunciamentos. A indicação foi feita pelo presidente da República. Se aprovada em plenário, Luciana Dias assumirá no lugar do Marcos Barbosa Pinto, cujo mandato terminou.

Luciana Pires é superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM desde 2007. É mestre em Direito e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).