Comissão do Senado quer acesso a apuração dos EUA sobre Petrobras

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) um requerimento em que solicita informações às autoridades dos Estados Unidos sobre investigações envolvendo a Petrobras naquele país. O Departamento de Justiça Americano abriu uma investigação para identificar se houve pagamento de propina para funcionários da empresa e a Securities Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano também apura possíveis violações na empresa.

Os senadores querem ter acesso "imediato e tempestivo" a todas as decisões legais referentes a processos movidos contra a Petrobras. A comissão também aprovou pedido para que a Petrobras preste esclarecimentos sobre as investigações por órgãos norte-americanos. A troca de informações deve ser intermediada entre o Congresso brasileiro e o Congresso Americano.

As autoridades americanas querem saber se a Petrobras ou algum de seus empregados, intermediários ou contratados, violaram a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), lei americana de combate à corrupção praticada no exterior por empresas americanas ou por companhias que negociam ações nas bolsas de valores dos Estados Unidos. A estatal petrolífera negocia títulos na NYSE (Bolsa de Nova York). Para o Palácio do Planalto, essas investigações nos EUA são as que mais preocupam uma vez que têm potencial de impactos econômico e financeiro negativos no funcionamento da estatal brasileira.

Além de multas e indenizações pesadas, com risco de pedido de prisão de executivos, a imagem da governança da Petrobras no exterior pode ficar "muito arranhada" a partir do que for apurado pelos órgãos dos EUA. Os senadores também aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir o caso com autoridades. Devem ser convidados: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; o presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes; um representante da SEC e outro do Departamento de Justiça dos EUA; o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto; e um representante da New York Stock Exchange. As autoridades não são obrigadas a comparecer ao Congresso.