Comissão entra em férias sem votar o Orçamento

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Brasília (AE) – Em regime de convocação extraordinária, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso entrou em recesso e só voltará a trabalhar no dia 17. Ontem, a comissão encerrou os trabalhos do ano, depois de aprovar apenas o primeiro dos dez relatórios setoriais, que antecedem ao geral, numa reunião que durou quase três horas, na qual a oposição fez obstrução e monopolizou parte da sessão, reivindicando uma escada Magirus de combate a incêndio para Teresina. A previsão é que o Orçamento da União só seja aprovado pelo Legislativo em março.

"Está claríssimo que este Orçamento não estará votado antes de março", constatou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Parlamentares governistas cobraram da oposição o cumprimento do acordo que permitiria a votação de três a quatro pareceres setoriais nesta semana, mas a oposição não se sensibilizou. O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), responsabilizou a oposição pelo atraso na conclusão orçamentária e considerou que a convocação prejudicou os trabalhos da comissão.

Segundo Merss, muitos relatores setoriais resolveram usar mais tempo para concluir os documentos, quando ficou decidido que haveria convocação extraordinária e, ao contrário do que acontece usualmente, o Orçamento não foi votado na véspera do ano-novo. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) foi responsável por parte da lentidão na votação. Fortes cobrou a liberação de R$ 8 milhões para a compra de uma escada Magirus para a Brigada Anti-Incêncio da capital piauiense.

"Se essa providência não for tomada, vamos fazer obstrução hoje, amanhã e sempre", discursou. "Não é justo que se coloque uma questão dessa para não votar parte do Orçamento", reclamou o relator do Orçamento. "Não podemos a toda hora ser chantageados por um estado, por um deputado só", afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado afirmou que os recursos seriam destinados pelo Fundo Nacional de Segurança, que só se reunirá em janeiro.