Levantamento
162 armas foram desviadas de fóruns no PR
Desde 2004, 162 armas utilizadas em crimes e que deveriam ser protegidas pela Justiça foram desviadas de fóruns de cidades paranaenses. Só em Piraquara, o número chega a 101. Em São José dos Pinhais, um estagiário de Direito de 18 anos foi preso pelo furto de nove armas em 2010.
Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que foi relator das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Tráfico de Armas e da Violência Urbana (ambas já concluídas). "São informações que geram desconforto: a Justiça fala em preservar a prova do crime, mas não consegue cuidar direito dela", diz o parlamentar.
O caso do estagiário está entre os que mais chamaram a atenção do petista. Bruno Marciano de Andrade desviou cinco pistolas (uma calibre 40 e quatro calibre 380) e quatro revólveres calibre 38. Quatro receptadores foram presos Andrade alegou que estava sendo coagido a roubar as armas.
Ao todo, o estudo de Pimenta levantou 3.266 roubos de armas em fóruns brasileiros. Em dezembro de 2010, uma reportagem da Gazeta do Povo já havia alertado para a falta de segurança no armazenamento de aproximadamente 50 mil armas nos fóruns do estado. O arsenal inclui desde revólveres de fabricação caseira a metralhadoras e fuzis. (AG)
Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vão apresentar nas próximas semanas uma proposta consolidada para ampliar o controle sobre as armas vendidas no país. Na contramão das discussões no Senado sobre um novo referendo popular para proibir o comércio legal, eles querem criar mais mecanismos para o rastreamento de armas e munições mas sem mexer na estrutura do Estatuto do Desarmamento.
O debate é motivado pelo assassinato de 12 adolescentes em uma escola municipal do Rio de Janeiro há três semanas. Na quinta-feira, a comissão realizará uma audiência pública com representantes do governo, polícia, da indústria de armas e de instituições favoráveis ao desarmamento.
O responsável por sistematizar as sugestões em um ou mais projetos de lei será o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB). "Vamos primeiro ouvir pessoas de peso de diversas áreas para então definirmos uma linha clara de atuação, sem o peso emocional da tragédia do Rio", afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da comissão.
A primeira ideia é a instalação de chipes para identificação as armas, que já consta de um projeto de lei apresentado pelo PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). "O sujeito encosta o revólver no computador e já é possível saber todo o histórico da arma", explica Francischini.
Na mesma linha, a segunda proposta é rastrear toda munição comercializada. A prática já estaria sendo testada em munições de uso militar.
Por último, há a sugestão de se criar um "corpo de provas" a partir dos testes feitos pelas fábricas de armas antes de colocar os produtos à venda. Segundo Francischini, cada arma tem uma espécie de "DNA" que fica marcado no estojo e no projétil usados nas provas.
"Há uma marca característica deixada no interior do cano da arma", afirma. A proposta é criar um banco de dados que complemente o Sistema Nacional de Armas.
Ao mesmo tempo em que debate regras sobre rastreamento, a comissão suspendeu por 60 dias a tramitação de 12 projetos que tratam de mudanças nas regras sobre porte de armas.
Onze deles ampliam a possibilidade de se conseguir o porte. As sugestões querem permitir o armamento legal de guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes, conselheiros tutelares e procuradores da República.
Francischini também é autor de uma proposta que cria um sistema de recompensa destinado a policiais que apreendem armas ilegais. O modelo é inspirado na legislação adotada no Paraná desde 2003.
Cada arma dá direito a um prêmio em dinheiro que varia entre R$ 300 e R$ 600 e conta pontos na ficha funcional para promoções na carreira. A sugestão, de acordo com o deputado paranaense, foi bem recebida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O tucano também defende a premiação de policiais pelo cumprimento de mandados de prisão e o estabelecimento de metas de redução de criminalidade nos moldes dos contratos públicos de gestão implantados pelos governos de Minas Gerais e Paraná.
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