A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai estudar a possibilidade de mudanças nas normas que regulamentam a tramitação de propostas orçamentárias, que estão em vigor há quatro anos. Na última, a comissão criou um grupo de trabalho formado pelos relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento e do Plano Plurianual e de outros parlamentares para, em 40 dias, apresentar sugestões que modifiquem a Resolução 01/2006.
A criação do grupo de trabalho foi proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que será a relatora do Plano Plurianual (PPA 2012/2015). Ela defende que as emendas dos parlamentares se tornem compatíveis com os programas governamentais. Para a senadora, muitas vezes as dificuldades na execução das emendas parlamentares são causadas pelo descompasso com as ações do governo.
O grupo de trabalho poderá apresentar outras sugestões à comissão visando a alterar a Resolução 01/06 em pontos que julgar necessário. O grupo poderá propor mudanças em critérios adotados pelos relatores setoriais ao rejeitarem emendas parlamentares e à desproporção no número de emendas de bancadas. Isso porque estados com 11 parlamentares tem direito a quase o mesmo número de emendas de bancadas que estados com mais de 50 parlamentares.
Mensagens da equipe de Moraes contra Allan dos Santos prejudicam ainda mais pedido de extradição
Petição pública para impeachment de Moraes passa de 1 milhão de assinaturas
Três poderes fazem acordo das emendas e o novo plano de Lula; acompanhe o Entrelinhas
PL nacional quer anular convenções em que o partido se coligou ao PT no Paraná