Comissão mista deve votar relatório preliminar do Orçamento na terça-feira

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O relatório preliminar do Orçamento Geral da União para 2008 deve ser votado na terça-feira, em reunião marcada para às 14h30m, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), reúne-se com consultores da comissão para os acertos finais do parecer.

Foram apresentadas 225 emendas ao parecer preliminar, que já foram analisadas pelo relator-geral e agora caberá à comissão aprovar o parecer de Pimentel. O relatório preliminar estabelece regras e parâmetros a serem seguidos na elaboração dos pareceres setoriais, na apresentação de emendas, na questão dos recursos.

Constam do texto preliminar a reestimativa de receitas, reserva de contingência, excesso do superávit primário, recursos para atendimento às emendas individuais, transferências constitucionais, transferências de receitas a estados e municípios, transferências de royalties, reajuste do salário-mínimo e dos servidores públicos, entre outros pontos.

Após a aprovação do relatório preliminar começa o prazo, de 31 de outubro a 8 de novembro, para que os 513 deputados e os 81 senadores apresentem suas emendas individuais à proposta orçamentária para o ano que vem. Pelo cronograma da comissão, até o dia 13 de novembro as emendas devem ser publicadas.

Os relatórios setoriais, por área, devem ser apresentados, publicados e votados até o dia 26 de novembro. A previsão da comissão é começar a discutir e votar o relatório final a partir do dia 10 de dezembro e concluir sua votação até o dia 15 de dezembro para que ele possa ser votado pelo plenário do Congresso até o dia 18 de dezembro. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e os parlamentares só retomam os trabalhos no dia 1° de fevereiro de 2008.Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa