A Comissão de Anistia negou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o pedido de indenização de José Anselmo dos Santos, 70 anos, que entrou para a história do Brasil como Cabo Anselmo, protagonista de uma revolta de marinheiros dias antes do golpe contra o presidente João Goulart e, depois, participante de reuniões de militantes de esquerda e agente duplo da repressão contra ex-colegas de farda e perseguidos políticos.
Em reunião que começou à tarde e se estendeu até o início da noite, Nilmário Miranda, relator do processo do ex-militar, afirmou em seu voto que Cabo Anselmo tornou-se parte "explícita" do regime militar, atuando em ações que resultaram na tortura e na morte de adversários da ditadura, em especial a própria companheira, Soledad Barret Viedma. Nilmário Miranda sustentou a versão de que Cabo Anselmo já era agente duplo nas agitações na Marinha nos primeiros meses de 1964. Uma das versões mais difundidas é a de que ele teria se tornado aliado do regime a partir de 1971, quando foi preso.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou que o fato de Cabo Anselmo passar a atuar como um agente repressor inviabilizava, constitucionalmente, a reparação. A concessão da anistia, na avaliação de Abrão, não se deveria aplicar ao caso do agente duplo. "Abrir um precedente de uma anistia para um agente repressor é distorcer o instituto da reparação e os preceitos dos Estado democrático de direito", afirmou.
Durante o encontro, Genivalda Melo da Silva fez um relato sobre a morte do marido, o ex-marinheiro José Manoel da Silva, uma das vítimas do massacre do sítio São Bento, em Abreu e Lima, Pernambuco, nos anos 1970. Num depoimento emocionado, ela acusou Anselmo de entregar José Manoel à repressão. "Eu perdoo de todo coração a ditadura, mas conceder anistia a Cabo Anselmo será uma vergonha para o país", disse.
Genivalda emocionou os 12 integrantes da comissão e a plateia ao relatar que foi torturada e violentada sexualmente por agentes da repressão logo após a morte do marido. Ela lamentou que Cabo Anselmo não estava presente. O advogado dele, Juliano Brandi, tentou convencer a comissão de que o seu cliente foi obrigado a virar agente duplo.
Na reunião desta terça, os integrantes da Comissão de Anistia aprovaram a condição de anistiado e o pedido de pagamento de indenização de Ana Lúcia Valença de Santana Oliveira, que receberá um valor único de R$ 100 mil, e Anivaldo Pereira Padilha, que receberá uma parcela de R$ 229 mil e um benefício mensal de R$ 2.484. Anivaldo é pai do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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