Comissão nega indenização à família do jornalista Alexandre Baumgarten

Por unanimidade, a Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo, negou nesta quinta-feira o pedido de indenização à família do jornalista Alexandre Von Baumgarten, encontrado morto em 25 de outubro de 1982. O coronel João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas e relator do caso na comissão, não reconheceu a culpa do Estado pela morte do jornalista. O parecer de Fagundes foi seguido pela comissão, negando aos familiares de Baumgarten o direito à indenização, que varia entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.

A família do jornalista alegou no pedido, feito em dezembro de 2002, que Baumgarten morreu em decorrência de suas atividades políticas e foi perseguido pelo regime militar. Ele foi dono da revista "O Cruzeiro", que comprou em 1979, mas acabou falindo. Para tentar salvar a publicação, o jornalista teria negociado com o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) anúncios em troca de reportagens favoráveis à ditadura.

O entendimento do coronel Fagundes é bem diferente da tese defendida pela família. Em seu voto, o militar disse que não há qualquer evidência de que o regime militar foi o responsável pela morte do jornalista. Fagundes lembrou que Baumgarten, pelo contrário, era muito próximo dos militares e que tinha trânsito livre nos mais altos escalões do Exército, que o condecorou várias vezes com medalhas de mérito.

Para o relator, não constava, no pedido da família, qualquer evidência de que Baumgarten foi perseguido pelo regime de 1964, exceto reportagens da época que trabalhavam com essa hipótese. Para o coronel Fagundes, não existe vinculação entre a morte de Baumgarten e sua suposta militância política.

Para negar o pedido, o coronel se baseou também na certidão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que inclui dados dos arquivos da época. O documento atesta que Baumgarten não tinha um perfil de ativista político que se opôs ao regime militar. Na certidão, o jornalista aparece como um simpatizante da ditadura. A certidão foi levada em conta no julgamento do caso e orientou os conselheiros a votarem contra o pedido.

Antes de sua morte, Baumgarten deixou um dossiê no qual acusou o general Newton Cruz, então chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informação (SNI), de desejar sua morte. Julgado por júri popular em 1992, Newton Cruz foi absolvido.

O corpo de Baumgarten apareceu na praia de Grumari, no Recreio dos Bandeirantes, no Rio, com marcas de três tiros, treze dias depois de ter desaparecido. Ele foi visto pela última vez na companhia de um barqueiro e de sua mulher quando se preparava para uma pescaria a bordo da traineira Mirimi, que naufragou na Baía da Guanabara. Não há, até hoje, notícia sobre o paradeiro do barqueiro e da mulher do jornalista.

Baumgarten tinha muitos amigos militares. Além de condecorações, ele tinha uma carteira de agente reservado do Departamento Geral de Investigações Especiais da Polícia do Rio. Na certidão da Abin não há informações que comprometam os militares ou demonstre o envolvimento deles na morte do jornalista. Nos arquivos do governo, Baumgarten aparece como uma pessoa que "sempre foi tido como um anticomunista fervoroso".

Sobre possível envolvimento do SNI na morte do jornalista, a certidão da Abin cita apenas reportagens que faziam essa referência. Para o general Newton Cruz, seria um "absurdo" a comissão conceder indenização à família de Baumgarten e considerá-lo um perseguido político. O general garante que Baumgarten nunca foi perseguido pelo regime militar e diz que ele era "odiado" pela esquerda. O militar diz que foi investigado durante dez anos e nada acharam contra ele.