Comissão para distribuição de royalties já discute três propostas

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Três propostas para a distribuição dos royalties do petróleo já estão sobre a mesa da Comissão Paritária da Câmara dos Deputados criada para tratar do tema. Na primeira reunião formal do grupo, nesta terça-feira, os estados e municípios produtores apresentaram duas sugestões para compensar os outros entes da federação que hoje não têm direito a receitas dos royalties.

A terceira proposta foi endereçada pelo grupo dos estados não produtores. As sugestões dos produtores preveem a criação de um fundo que seria usado para distribuir os recursos antecipados dos royalties do petróleo ao longo de oito anos, até que a camada do pré-sal comece a ser explorada. A fonte da primeira proposta seria a antecipação das receitas de poços que serão licitados pelo governo. A segunda seria a securitização das receitas futuras do campo de Libra - a exemplo do que já foi feito com o campo de Franco para a capitalização da Petrobras.

Os estados não produtores, por sua vez, propuseram o congelamento das receitas dos produtores nos mesmos níveis de 2011 para que, a partir de 2012, tudo o que excedesse este valor fosse repassado para aqueles que hoje não recebem royalties. Mas essa "compensação" só aconteceria até 2020, quando o pré-sal começará a render frutos. A partir daí, os produtores voltam a receber como antes os recursos a que têm direito pelo regime de concessão.

"Não me parece uma proposta ruim a dos não produtores. Mas todas serão discutidas na semana que vem", disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), um dos membros dos produtores na comissão paritária.

Na quarta-feira, todos entregam suas propostas por escrito para que possam discuti-las na reunião da próxima semana. A ideia é escolher uma das três, segundo Leal.