Comissão prega o fim da energia atômica até 2040

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Brasília - A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas vota hoje um relatório que sugere a eliminação da energia nuclear, do carvão mineral e do óleo combustível da matriz energética brasileira até 2040. O texto do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pede ainda urgência na votação de pelo menos dez projetos relacionados ao meio ambiente. Entre eles, estão o que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o que cria o Fundo Nacional de Mudanças sobre o Clima.

Ambas as propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e estão no Senado. Elas estão entre as principais bandeiras positivas do país para a Conferência Mundial sobre o Clima, que será realizada em dezembro em Copenhague (Dinamarca). No evento, o Brasil irá se comprometer com um corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de dióxido de carbono até 2020.

O relatório que será apreciado não tem força de lei, mas possui a função de embasar uma série de diretrizes brasileiras para o setor. "É uma radiografia de todas as questões ambientais", resumiu Martins, durante a apresentação do material, na semana passada. O texto final, de 142 páginas, ainda deve passar por mudanças antes de ser aprovado.

O parlamentar também propõe outras quatro metas centrais, além da mudança na matriz energética para as próximas três décadas. São elas: zerar o desmatamento até 2015, reduzir em 15% o consumo projetado de energia elétrica até 2020, atingir a cota de 25% de fontes renováveis para o total de eletricidade gerada no país até 2020 e transformar 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.

O relatório também pede a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que pretende incentivar a colega seletiva de lixo, a reciclagem e a reutilização de materiais. O texto dá atenção especial à emissão de gases veiculares e propõe um marco regulatório para a inspeção dos carros. A ideia é estipular limites para a emissão de gás carbônico, além de criar políticas de estímulo para que a população dê preferência ao transporte coletivo.

No começo de outubro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que o governo federal pretende colocar em funcionamento a partir de 2030 uma usina nuclear por ano até 2060, visando ao abastecimento do país cuja população deverá se elevar para 250 milhões de habitantes.