Comissão propõe fim da reeleição para presidência na Alep

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O fim da reeleição na mesma legislatura para membros da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná é uma das propostas que os membros de Comissão Especial devem indicar para alterar o regimento interno da Casa. Eles também propõem a redução do número de membros da Mesa, que teria dois em vez de três vice-presidentes e três em vez de cinco secretários, como é agora. Os temas foram discutidos durante reunião da comissão nesta quarta-feira (30).

Atualmente, o regimento da Assembleia não faz menção à possibilidade de reeleição, deixando a questão em aberto. Os deputados que compõem a Mesa não têm benefícios especiais, mas detêm um grande poder.

Eles administram o Legislativo, organizam os processos de perda de mandado de deputados, escolhem como serão divulgadas as atividades da Casa, promulgam emendas à Constituição, entre outros. O presidente da Mesa, atualmente Valdir Rossoni (PSDB), é o deputado à frente desse trabalho. Entre suas atribuições está a definição da ordem do dia, os projetos que serão votados em plenário.

O mandato dos membros da Mesa é de dois anos. A composição é composta "tanto quanto possível" – nas palavras do regimento – pela representação dos partidos ou blocos parlamentares formados na Assembleia até o dia da posse.

Outros pontos também foram discutidos na reunião, como o fim da reeleição para a presidência das comissões técnicas permanentes. A próxima reunião da comissão será na próxima quarta-feira (6) pela manhã. O rascunho do novo regimento deve ser entregue apenas no primeiro trimestre do ano que vem.

O novo texto ainda será votado pelos deputados em plenário, que podem propor alterações ao que foi elaborado pela comissão. De acordo com Pedro Lupion (DEM), o grupo analisa mais de 250 sugestões de alterações ao regimento feitas por deputados e técnicos da Assembleia.