A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção referendo nesta terça-feira (2) o convite para audiência com o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, na quinta-feira (4). Moro havia recebido o convite para falar na comissão, mas a decisão ainda precisava ser referendada pelos integrantes do colegiado. A audiência com Moro foi marcada para as 9 horas.
Na próxima semana, os deputados ouvirão o depoimento de procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Foram aprovados os convites para o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e os procuradores federais Roberson Pozzobom e Diogo Castor de Mattos. A audiência foi marcada para o dia 9.
Além dos integrantes da força-tarefa, os deputados também aprovaram requerimentos para audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os ex-presidentes da Corte, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa; e o ministro Gilmar Mendes.
Entre outros requerimentos, os deputados aprovaram ainda o convite para audiências com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, e do ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, além dos ex-ministros da Controladoria-Geral da União Valdir Simão e Jorge Hage, e dos advogados Cláudio Lamachia e Marcelo Lavenere, respectivamente, presidente e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Roteiro de trabalho
Durante reunião de abertura dos trabalhos do colegiado, o relator na comissão, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou o roteiro de trabalho. Pelo calendário, as reuniões serão feitas todas as segundas e terças-feiras. As quintas-feiras ficaram reservadas para eventos especiais.
Segundo Lorenzoni, a intenção é concluir o relatório em outubro para que o texto esteja pronto para ser votado no plenário até o dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. “Vamos buscar todos aqueles que possam ajudar, não apenas para aprovar as dez medidas, mas para estabelecer um marco que faça com que nosso país possa varrer do mapa a corrupção”, disse.
A data sobre a ida de Moro foi bastante debatida no colegiado. Alguns parlamentares queriam adiar o depoimento do juiz com o argumento de que a audiência poderia ficar esvaziada devido a esta ser a semana em que os partidos fazem as convenções para escolher os candidatos para as eleições municipais de outubro.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), argumentou que a audiência poderia ser reagendada para a próxima semana. “A semana que vem é a da burocracia, não temos nada a fazer a não ser registro de candidatos, poderíamos encaminhar para fazermos o máximo de reuniões que pudermos”, disse. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que essa semana vai ser uma semana atípica com as convenções partidárias “Acredito que não seja a data mais adequada para se realizar essa audiência”.
Ao encerrar a reunião, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA) reafirmou a ida de Moro na quinta-feira. A data também foi defendida por Lorenzoni. “Na semana passada fizemos o pedido e ele [Moro] abriu a agenda e disse que na quinta-feira ele poderia vir”.
Projeto de combate à corrupção
Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano.
As medidas propõem: 1) prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; 4) eficiência dos recursos no processo penal; 5) celeridade nas ações de improbidade adminstrativa; 6) reforma no sistema de prescrição penal; 7) ajustes nas nulidades penais; 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa 2”; 9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e 10) recuperação do lucro derivado do crime.