A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no país e regulamentar o lobby.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações.
No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. “Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente”, afirmou.
Convidados
Nesta terça-feira (2) Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro.
Já há pelo menos 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas na quinta-feira (4).
O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.
Tempo de prisão
Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.
Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado “teste de integridade”. A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”.
Supremo
Em palestra na noite de quinta, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte e defendeu “redução drástica” nas atribuições do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF “desgasta” e “politiza indevidamente” o tribunal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Deixe sua opinião