Comissão reduz prazos, e votação do impeachment pode ocorrer em julho

A comissão especial do impeachment reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo estabelecido, inicialmente, pelo calendário do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer em meados de julho. A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Anastasia havia apresentado um cronograma em que o processo seria encerrado em 2 de agosto. Ele havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para as alegações finais da defesa.

Uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no entanto, alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão.

Rito de Collor

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que a comissão deve usar o rito estabelecido em 1992 no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na época, foram concedidos 15 dias para as alegações finais.

“É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas”, argumentou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso à decisão. Ele será dirigido ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porque, pelas regras do processo, ele é quem preside o julgamento e, dessa forma, responde a todos os questionamentos apresentados.

Cardozo informou também que irá recorrer ao Supremo e propôs que a própria comissão e a defesa da presidente se reunissem com o ministro para evitar que a questão seja judicializada.

Bate-boca

A decisão de Lira gerou um bate-boca no plenário da comissão. “Vossa Excelência rasgou toda a discussão que estávamos fazendo. O que está havendo aqui é uma pressão desse presidente interino [Michel Temer], que já perdeu dois ministros, que está fazendo pressão sobre essa comissão. É insegurança desse presidente biônico”, esbravejou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Não estou sendo pressionado por ninguém até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar a minha história, a minha vida aceitando algum tipo de pressão. Eu consultei diversos consultores para tomar a minha decisão”, disse Lira.

Interrogatório

A comissão está reunida nesta quinta-feira (2) para votar o calendário apresentado por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma seja interrogada pela comissão em 20 de junho.

Segundo Lira, Dilma só deverá falar uma vez conforme o rito seguido no processo do ex-presidente de Fernando Collor, em 1992.

Desde a apresentação do calendário, houve reclamação por parte dos senadores do PT pela celeridade prevista no calendário de Anastasia. Dilma está afastada do cargo por até 180 dias – prazo que se encerra em novembro.

Caso o Senado julgue que as acusações contra ela não procedem, ela pode retornar à Presidência. Ela também poderá retomar o cargo se a comissão não encerrar os trabalhos neste período. O Senado não tem prazo para concluir o julgamento.