Comissão regulamentará artigos da Constituição

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a criação de uma comissão parlamentar na Câmara dos Deputados para regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que ainda aguardam definição. A criação da comissão anunciada por Lula foi uma resposta ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que defende o fim da edição de medidas provisórias.

"Nunca o governo foi tão rápido", brincou Lula, na solenidade, que homenageou os constituintes, entre eles Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Constituinte de 1988, e o governador Mário Covas, ambos mortos. A comissão será presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) e terá como relator João Paulo Cunha (PT-SP).

Ex-integrante da Assembléia Constituinte, Lula admitiu ontem que nunca quis ser deputado federal. "Só queria ressaltar que eu nunca quis ser deputado. A única coisa que queria ser na vida era ser constituinte, talvez com outras pretensões", disse Lula, rindo. "Depois que conquistamos as eleições diretas para presidente, 2010 será a primeira eleição que não serei candidato. É uma coisa interessante", afirmou.

O presidente afirmou ainda que os últimos 20 anos marcam a mais longa história da democracia brasileira de forma contínua. Lula citou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, mas não mencionou Fernando Collor de Mello. "Foram companheiros que participaram da Constituinte, portanto, têm raízes na Constituição", disse ele.

"Hoje nós estamos vivendo o mais longo período de democracia contínua na história do país. Isso não é pouca coisa", disse Lula. "Quem viveu o autoritarismo no país, o afastamento de presidentes, sabe o quanto é bom ter uma Constituição."

Para o presidente, a Constituição de 1988 pode não ter sido a melhor, mas certamente não tem nenhuma outra no seu nível. "O dado concreto é que nós conseguimos votar em tempo recorde, sem as brigas que existiam em outros lugares do mundo. Se não foi a melhor, ainda está para nascer uma melhor do que ela", afirmou ele. Para ele, os interessados em mudar a Constituição são os "conservadores".

Cidadã

No último dia 5, a Constituição de 1988 completou 20 anos. A nova Carta ficou conhecida como "Constituição Cidadã" por preservar a defesa dos direitos e garantias individuais. O presidente da Assembléia Constituinte foi o deputado Ulysses Guimarães, que morreu em 1992 em acidente aéreo.