Comissão sobre DRU quer ouvir ministro da Saúde

A comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vai ouvir o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Carlo Simi, nos próximos dias. As datas das audiências públicas ainda serão definidas. Os convites foram aprovados nesta terça-feira (27), na primeira reunião de trabalho da comissão.

Nesta terça, também foi o primeiro dia na contagem das dez sessões do plenário, o prazo mínimo de trabalho para que o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresente o seu parecer, e a proposta seja votada na comissão. Cunha reafirmou que pretende apresentar seu relatório assim que esse prazo, no qual são apresentadas as emendas ao projeto, se esgotar.

O relator pretende incluir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas audiências públicas para debater a DRU - o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória.

Afinado com o governo, o relator considera a DRU fundamental para o governo fazer investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. Odair Cunha afirmou que o grande esforço do governo agora será conseguir quórum para que haja sessões às segundas e sextas-feiras, quando, habitualmente, os parlamentares estão fora de Brasília. A comissão especial foi instalada na noite de quinta-feira passada.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de emenda constitucional da DRU na Câmara em outubro. Os deputados e os senadores entram em recesso no dia 23 de dezembro e a lei atual da DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na reunião da comissão também foram aprovados os convites para audiência pública com o economista José Roberto Afonso, com o presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Sólon de França, e da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral.