Comissão tem 15 dias para analisar minirreforma

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Brasília - O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), deu prazo de 15 dias para que a comissão criada para analisar as propostas que tratam de mudanças no sistema eleitoral do país apresente um resultado. Temer disse que pretende colocar a matéria em votação até o dia 1º de julho e que espera que a minirreforma eleitoral seja composta apenas com pontos consensuais entre governo e oposição.

A comissão trabalha na confecção de um anteprojeto desde o mês passado. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordena os trabalhos, deve apresentar um texto fatiado para viabilizar a aprovação dos pontos consensuais da matéria até setembro, permitindo que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010.

Os deputados que participam das negociações defendem a liberação da internet nas campanhas eleitorais e querem deixar para discutir em outro momento questões polêmicas como a fidelidade partidária e o financiamento de campanha.

A proposta deve regular o uso de e-mails e redes sociais na web pelos candidatos, além de determinar as regras para as doações pela internet. Uma das medidas em análise é liberar a utilização de cartão de crédito, para ampliar o financiamento pelos cidadãos, diminuindo a dependência de empresas, e combatendo o caixa 2.

Se a proposta for aprovada até setembro deste ano, nas eleições de 2010 os candidatos poderão usar o Orkut, Twitter, YouTube e blogs para fazer campanha.