Comissionados são sócios de 72% das empresas na mira do TC

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A suspeita do Tribunal de Contas do Paraná (TC) de que 83 prefeituras do estado contratam irregularmente empresas de seus próprios funcionários envolve sobretudo servidores de cargos de indicação política. Os comissionados, como esses servidores são chamados, são sócios de 72% das empresas que estão sendo investigadas pelo TC. Além disso, o TC apura ainda os casos em que o município contratou o serviço de um servidor como pessoa física. Nesse caso, 60% das suspeitas envolvem os ocupantes dos cargos em comissão.

As informações constam do relatório sobre a investigação do Tribunal. Na terça-feira (21), a Corte divulgou que estava conduzindo investigações preliminares sobre as terceirizações municipais envolvendo servidores – o que é ilegal, segundo a legislação. Nesta quarta (22), o TC deu mais detalhes sobre a apuração.

O levantamento envolve contratos de terceirização efetivados pelos municípios entre 2005 e 2013. O valor dos contratos chega a R$ 2,3 bilhões no total. Os gastos que mais chamaram a atenção do TC envolvem contratos na área de tecnologia da informação. Nesse período mais de R$ 1,8 bilhão foi gasto pelos municípios nesse setor com terceirizações para servidores. O levantamento também leva em conta terceirizações nas áreas de serviços jurídicos e contábeis

Além de funcionários comissionados, a lista indica que pode haver irregularidades em serviços prestados por servidores do alto escalão como secretários de Finanças, de Administração e Planejamento.

O relatório do TC mostra ainda que até mesmo profissionais com contratação temporária prestaram serviços terceirizados. Em um dos contratos de pessoa jurídica, consta que um estagiário do município era o responsável pela empresa que prestou o serviço para a prefeitura.

Como os últimos contratos analisados são de 2013, o presidente do TC, Ivan Bonilha, afirma que muitos funcionários citados no levantamento possivelmente ainda são servidores municipais.

O presidente esclarece que, por enquanto, os indícios encontrados no levantamento estão em fase inicial de confirmação. Ao longo da semana, todos os funcionários indicados pelo tribunal vão ser notificados para dar explicações sobre as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal.

Bonilha admite que muitos dos contratos podem ter sido firmados sem má-fé, pois 86% das irregularidades foram encontradas em municípios com menos de 50 mil habitantes. “Você tem quer ser razoável e admitir que a terceirização é um serviço que às vezes o município não tem estrutura para ter de modo constante. O que vai separar essa má-fé é a relação de quem foi contratado. Existem relações de parentesco que são indesculpáveis, não há como justificar”, diz Bonilha.

Curitiba

O único caso da prefeitura de Curitiba envolve uma procuradora do município. O TC apontou irregularidades na forma como uma remuneração recebida por ela foi declarada. Em nota, a prefeitura informou que ela nunca prestou serviços terceirizados ao município e que recebe jetons por integrar um conselho municipal. Segundo o município, esse pagamento não é irregular.