Comissões do Senado aprovam projeto que reduz dívidas estaduais

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Duas comissões do Senado aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de renegociação das dívidas dos Estados e municípios. Aprovado na Câmara em outubro do ano passado, o texto abate as dívidas de entes federados com a União, diminui o comprometimento mensal de pagamento e abre a possibilidade para tomada de novos empréstimos.

O projeto segue para votação no plenário do Senado, o que ainda não tem data marcada para ocorrer. Depois, tem que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos, em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As duas comissões rejeitaram emendas ao texto, o que mantém o projeto como aprovado pela Câmara no ano passado. A votação durou menos de cinco minutos. Para evitar que aliados do governo adiassem a votação da proposta, apesar de o Planalto ter firmado acordo para a sua aprovação, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), acelerou a votação da matéria.

Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e de Alagoas, Teotônio Vilella (PSDB), acompanharam a votação.Nas duas tentativas de votações anteriores, governistas conseguiram adiar a análise do projeto. O governo passou a pressionar o Congresso a engavetar a proposta sob o argumento de que sua aprovação passaria ao mercado a imagem de um afrouxamento no controle das contas públicas.

São Paulo

A principal beneficiada pela mudança é a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, responsável por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios atendidos.

Pelos cálculos da Prefeitura, caso aprovada a medida a dívida da cidade cairia de cerca de R$ 54 bilhões para cerca de R$ 30 bilhões, o que abrirá espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos.Ao todo, os 180 municípios beneficiados reuniriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo.

Histórico

Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012.O texto tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.

Ele prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.