Comissões terão novas atribuições

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), disse que pretende reformular o trabalho das comissões permanentes para que tenham um trabalho mais efetivo. Um projeto de resolução definindo as funções de cada uma das 17 comissões acaba de ser elaborado pela Mesa Executiva.

Além de dar parecer aos projetos, cada comissão terá um papel mais amplo, de fiscalizar as ações do governo e discutir soluções. "Temos condições orçamentárias e técnicas para isso. E a maior boa vontade de avançar para a modernidade", afirmou Justus.

Entre as novas tarefas definidas, cada comissão deverá exigir à Secretaria Estadual ligada diretamente à sua área de atuação relatórios semestrais sobre as atividades da pasta. A comissão de Segurança Pública, por exemplo, será responsável por fazer o acompanhamento do trabalho das polícias civil e militar no Paraná e ainda repassar essas informações ao plenário da Assembléia.

As comissões também terão mais poder para solicitar depoimentos de autoridades ou de qualquer cidadão, convocar Secretários de Estado para comparecer à Assembléia e prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes às suas pastas, promover conferências, palestras, seminários ou audiências públicas.

Para cumprir as novas atribuições, Nelson Justus anunciou que pretende reforçar a infra-estrutura das comissões e oferecer maior suporte jurídico e técnico aos deputados. Normalmente, alguns presidentes de comissões contratam profissionais para ajudar no trabalho ou utilizam pessoal de seus próprios gabinetes.

Segundo o presidente, funcionários pagos pela Assembléia, como advogados, economistas, contadores e especialistas em outras áreas do serviço público, vão ser colocados à disposição dos deputados para analisar projetos e emitir parecer prévio.

Outra mudança é o aumento no número de comissões, que saltou de 14 para 17. A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul será dividida em três comissões, e a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor em outras duas. "Com o aumento das atribuições propostas às comissões é necessário desdobrar algumas para que possam cumprir suas novas competências", explica Justus.

Junto com as mudanças nas comissões, existe também a intenção de informatizar o trâmite dos processos através de um centro administrativo e jurídico, que deverá indicar onde o projeto está tramitando e quais as matérias que estão sendo discutidas na Casa.