Como as finanças dos estados chegaram ao ponto de calamidade?

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Assim como o Rio de Janeiro em julho, o Rio Grande do Sul em novembro, e Minas Gerais, na segunda-feira (5), pelo menos outros três estados estão em vias de decretar estado de calamidade financeira. Segundo o presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), André Horta, a medida deve ser tomada caso o dinheiro da multa da repatriação de recursos no exterior não seja depositado até o fim de dezembro.

A expectativa dos estados, após reunião com o presidente Michel Temer na terça-feira (6), é de que o recurso seja depositado até o dia 20. Falta, porém, uma carta-compromisso assinada por todos os governadores, com medidas de ajuste fiscal a serem adotadas regionalmente. Em troca, a União repassará R$ 5 bilhões às 27 unidades federativas.

Em setembro, 14 estados haviam ameaçado decretar estado de calamidade, mas a divisão das parcelas crescentes do dinheiro repatriado deu um alívio às finanças estaduais. No total, foram repassados R$ 4 bilhões. De abril a agosto, a União enviou apenas R$ 74,3 milhões aos estados referentes ao Imposto de Renda da repatriação. De setembro a novembro, foram R$ 3,9 bilhões. Segundo Horta, o repasse da multa é fundamental para muitos estados quitarem as dívidas pendentes.

Ainda que nem todos os governadores estejam planejando decretar a calamidade financeira, todos eles passam por dificuldades – alguns mais, outro menos. O caminho percorrido para se chegar a esta situação foi o mesmo: queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aumento das despesas sem o crescimento sustentado das receitas, recessão econômica e acúmulo de dívidas.

Segundo estudo do economista Pedro Jucá Maciel, que hoje ocupa o cargo de subsecretário do Planejamento do Tesouro Nacional, o crescimento das despesas serviu para custear as despesas com pessoal, que atingiram limites acima dos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a falta de padronização dos critérios de aplicação da LRF e a falta de padronização da atuação dos tribunais de conta contribuíram para que as finanças estaduais chegassem ao atual patamar de crise fiscal.

No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TC) mudou em setembro o entendimento sobre gasto com pessoal, o que colocou as finanças do estado em alerta e levou o governador Beto Richa a propor a suspensão da reposição da inflação dos servidores.

No projeto de auxílio financeiro aos estados e Distrito Federal, em trâmite no Senado (PLC nº 54/2016), o relator Armando Monteiro (PTB-PE) reintroduziu a padronização de gasto com pessoal, que foi retirada do texto original na votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana.