Como funciona a Câmara Criminal que julga as principais operações policiais do Paraná

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É numa sala de 10 por 10 metros, repleta de móveis de madeira torneada e de poltronas de couro, no primeiro andar do Palácio da Justiça, que se decidem os rumos de algumas das mais impactantes operações policiais do Paraná. Compete à 2ª Câmara Criminal julgar processos contra prefeitos e também analisar crimes praticados contra a administração pública, além de uma série de outras atribuições.

GRÁFICO: Entenda o funcionamento do TJ e veja detalhes sobre a 2ª Câmara Criminal

O trabalho por lá tem sido árduo. De uns tempos para cá, com a intensificação das atividades do braço policial do Ministério Público – o Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado –, mais e mais casos complexos, envolvendo os chamados crimes de colarinho branco, têm chegado para a avaliação dos magistrados que compõem a 2ª Câmara Criminal.

Os magistrados se encontram às quintas-feiras, a partir das 13h30, para analisar os processos. Em média, são 90 novos casos por mês para cada desembargador – a maior quantidade por porte de arma, embriaguez ao volante e atos infracionais praticados por adolescentes. A cada quinta-feira são julgados de 100 a 150 processos. As situações envolvendo a administração pública somam, em média, cinco por semana.

Além dos chamados julgamentos de mérito – em que os magistrados avaliam o conjunto de provas e os argumentos da acusação e da defesa para decidir se condenam ou absolvem o réu –, muitas outras definições são tomadas no decorrer do processo e que interferem no resultado final, como a concessão de habeas corpus. A 2ª Câmara Criminal é responsável pelo foro privilegiado garantido por lei aos prefeitos (ou seja, é o primeiro nível, em que são definidos pedidos de prisão, por exemplo, quando se tratam de crimes na esfera estadual).

É também essa câmara que analisa – mantém ou reforma – as decisões de primeiro grau, tomadas por juiz de comarca, em crimes contra a administração pública. Um exemplo dessa atuação é a Operação Publicano, que investiga um esquema que envolve auditores da Receita Estadual e seria comandado, segundo o Ministério Público, por Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O trabalho está sendo conduzido em Londrina, com decisões tomadas pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal, mas os recursos e outras medidas, como pedidos de soltura, são analisados, em segunda instância, pela 2ª Câmara Criminal em Curitiba.

Com direito a serem julgados pelo Órgão Especial, os deputados escapam de ter a suposta participação em crime analisada pela Câmara. É o caso da Operação Quadro Negro, que apura fraude em obras em escolas, e dos Diários Secretos, que investiga desvios na Assembleia Legislativa. A parte referente aos parlamentares está sendo decidida pelo conjunto de 25 desembargadores. Já os demais envolvidos no esquema são julgados pela 2ª Câmara Criminal.