A Assembleia Legislativa do Paraná disponibiliza R$ 31.470 por mês para que cada deputado pague despesas referentes ao funcionamento do mandato. Com esse dinheiro podem ser pagas contas como aluguel de escritório para o deputado, locação de veículos, combustíveis, hospedagens, material de escritório, alimentação, entre outras despesas.
De acordo com a assessoria da Primeira Secretaria, primeiro o deputado faz os pagamentos e depois, mediante a apresentação das notas fiscais, pede o reembolso. O pedido de ressarcimento pode ser feito ao final de cada mês ou o deputado pode acumular vários meses e pedir o reembolso de uma única vez, mas dentro do ano. O reembolso das contas de 2015 pode ser pedido até 20 de janeiro de 2016.
Caso o deputado ultrapasse o limite de R$ 31.470 em um mês, ele pode compensar no outro, gastando abaixo desse teto. Com exceção de janeiro, o ressarcimento pode ser pedido até o dia 10 de cada mês. As notas fiscais são analisadas por técnicos da Alep e, se não existirem problemas, o dinheiro é ressarcido.
No dia 15 as despesas do mês anterior são disponibilizadas no site da transparência da Alep.
Auditoria no Fies e Prouni expõe inadimplência de 51% e saldo devedor de R$ 109 bilhões
Pacheco deixou engatilhado novo Código Civil um dia antes de fechar mandato
“Guerra” entre Mais Médicos e Médicos pelo Brasil prejudica quase 4 mil profissionais de áreas vulneráveis
Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão enterrar o PL da Anistia?
Deixe sua opinião