Como melhorar o processo de escolha do Supremo?

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O processo relâmpago de eleição de José Antonio Dias Toffoli para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) levantou mais uma vez questionamentos sobre a forma de escolha dos membros da mais alta Corte da Justiça brasileira. Estudiosos da área de Direito Constitucional, porém, divergem sobre quais mudanças seriam mais apropriadas para melhorar o processo de escolha dos ministros do STF.

Há quem proponha pequenas alterações, como a realização de sabatinas mais longas e a alteração no quorum para a aprovação. A título de exemplo, a sabatina de Toffoli no Senado durou apenas oito horas, enquanto Sonia Sottomayor foi sabatinada por quatro dias pelo Congresso Americano antes de ser aprovada como ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos. Há também quem defenda uma mudança mais drástica, com a eleição pela comunidade jurídica de uma lista tríplice, que seria então encaminhada para a escolha do presidente da República.

O professor de Direito Constitucional Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo, faz parte da primeira corrente de juristas. Ele considera que hoje o Senado não está fazendo sua parte, tornando-se um "mero carimbador do presidente". "Independentemente de aprovar ou rejeitar o candidato, os senadores não procuram conhecê-lo. É necessário maior envolvimento, a fim de que o indicado tenha chance de mostrar quem é". Ele ressalta que há cem anos não há um único indicado para a vaga que tenha sido rejeitado, o que para ele mostra que o Senado não tem levado sua tarefa tão a sério.

Do ponto de vista normativo, o professor Clèmerson Clève, da Universidade Federal do Paraná, considera bom o modelo brasileiro. Para funcionar, porém, é preciso que haja maior participação da sociedade e que a sabatina seja efetiva. "O exemplo é o Estados Unidos. Houve um grande debate para a indicação de Sotto Maior. Precisamos que haja mais análise, que as faculdades e os jornais investiguem os indicados. E, para isso é preciso que haja mais tempo entre a indicação presidencial e a sabatina."

Clève também defende a alteração do quorum para a aprovação, elevando a exigência de maioria absoluta para pelo menos dois terços dos votos dos senadores. "Assim, seria necessário uma negociação com o grupo opositor e poderia se buscar um nome que fosse igualmente aceitável pelos senadores, que estivesse além da política partidária e que tivesse grande qualidade no campo jurídico."

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, a escolha deveria ser feita por meio de eleição, na qual participariam os membros da comunidade jurídica brasileira – o que inclui magistrados, procuradores, promotores e advogados. O presidente da República faria, então, a escolha a partir da lista dos três mais votados. "A escolha deve ser com base no seu reconhecimento pela comunidade jurídica." Ele defende também o fim do mandato vitalício e a adoção do mandato de dez anos. "A sociedade é dinâmica e, por esse motivo, é importante a renovação no STF", justifica.

Opinião semelhante tem o jurista Paulo Bonavides. "Acho que é preciso reforçar o sistema a fim de democratizá-lo. Daria maior legitimidade". Ele entende que deveria ser realizada uma eleição nos moldes propostos por Dallari. Num primeiro momento, diz ele, os ministros seriam escolhidos pelo próprio poder judiciário, por meio de eleição. "Mas, com o tempo, o sistema poderia ir se ampliando, a fim de incluir as demais carreiras jurídicas. Num futuro mais distante, poderíamos ampliar para toda a população, dentro de um conceito de democracia participativa".

Quando esteve em Curitiba, há duas semanas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu alteração no regimento interno do Senado a fim de permitir que as indicações feitas do presidente da República pudessem ser questionadas pela população e evitando a escolha meramente técnico-política. Pela mudança sugerida, qualquer pessoa poderia recorrer ao Senado para tentar impedir que o indicado fosse nomeado. Os senadores, então, analisariam as justificativas dadas.