Como votaram os ministros do TSE sobre a vertizalização

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1) A FAVOR DA MANUTENÇÃO DA VERTICALIZAÇÃO- Carlos Caputo Bastos - Alegou que uma mudança na regra provocaria insegurança jurídica e poderia prejudicar, de alguma forma, os candidatos que, tendo a verticalização como regra vigente, optaram por permanecer em um determinado partido (em setembro passado). Caputo também argumentou que o Congresso teve tempo de modificar a regra, um ano antes da eleição, e não o fez (só fez agora). E que não havia porque modificar o entendimento do TSE de 2002, já que não houve mudança no ordenamento político.

- Cezar Peluso - Defendeu a verticalização como regra importante para a unidade, consistência e coerência dos partidos. Alegou que alterá-la neste momento poderia significar insegurança jurídica e problema para os que optaram por seus atuais partidos dentro da regra da verticalização.

- Humberto Gomes de Barros - Disse que a segurança jurídica é fundamental e que alterar a regra da verticalização neste momento (menos de um ano antes das eleições) seria desafiar esta segurança jurídica necessária.

- José Gerardo Grossi - Argumentou que se a consulta tivesse sido votada há um ano das eleições, seria favorável ao fim da regra da verticalização. Acrescentou, no entanto, que a menos de um ano é importante garantir a segurança jurídica, ou seja, manter a regra como está.

- Gilmar Mendes - O presidente do TSE também foi contrário ao fim da verticalização, usando os mesmos argumentos dos que votaram neste sentido. Disse que é importante manter a segurança jurídica e que não houve mudança no ordenamento jurídico que determinasse uma revisão do tribunal sobre o entendimento aprovado em 2002.

2) CONTRA A MANUTENÇÃO DA VERTICALIZAÇÃO

- Marco Aurélio Mello - Relatou a consulta e foi voto vencido. Marco Aurélio defendeu a revogação da regra da verticalização, que proíbe coligações livres, por considerar que a mesma bate de frente com as realidades nacionais, engessando a política e discrepando da liberdade própria a um estado democrático. Em seu voto, Marco Aurélio observou que a verticalização restringe a composição de forças políticas do país e conflita com a autonomia dos partidos consagrada na Constituição. Ponderou que o TSE não estaria modificando a lei, mas apenas retomando a interpretação de 1998.

- César Asfor Rocha - Afirmou que a autonomia dos partidos deve ser privilegiada e que a lei eleitoral está fragilizada. Argumentou que é importante dar a liberdade de escolha das coligações aos partidos levando em conta a obrigação de cumprir a chamada cláusula de barreira nas eleições deste ano (regra que determina que só terá direito a funcionamento parlamentar e ao fundo partidário o partido que obtiver 5% dos votos nacionais para o Congresso).