Compra de carros pelo TJ divide desembargadores

A compra de 90 carros para uso pessoal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vem provocando reações favoráveis e contrárias entre os magistrados. Hoje, durante sessão do Órgão Especial do TJ, é possível que o assunto seja discutido pelos desembargadores.

Quatro dos 120 desembargadores do TJ já declararam publicamente que consideram desnecessário o gasto para a compra dos automóveis. E disseram que não vão fazer uso do carro a que tem direito. Já a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou ontem nota em apoio à gestão do presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, responsável pela compra, destacando avanços na Justiça do Paraná. A licitação para a compra dos automóveis ocorreu no fim do ano passado, quando foram adquiridos 90 carros da Renault modelo Fluence a um custo total de R$ 4,5 milhões. Os veículos serão ofertados para os magistrados se deslocarem do trabalho para casa.

Questionamentos

Depois que soube pela imprensa que o TJ havia comprado os carros, o desembargador Valter Ressel encaminhou um ofício a Kfouri questionando a aquisição e solicitando informações sobre a licitação. No documento, Ressel diz estar "perplexo" e relembra que em 2009 o próprio tribunal decidiu pela extinção de sua frota.

Ressel afirma não haver previsão legal que sustente o direito de cada desembargador dispor de um carro exclusivo e de um motorista. E ainda solicita informações sobre o custo da manutenção dos novos veículos. Ele ainda questiona o fato de o TJ não ter fornecido recursos, por exemplo, para realizar um curso de capacitação de servidores para, em seguida, gastar R$ 4,5 milhões na compra dos veículos.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra", rebateu Kfouri. "O que aconteceu neste episódio do curso foi que o pedido para dispêndio dos recursos foi feito em cima da hora e não houve tempo hábil [para liberar a verba]."

O presidente do TJ afirma ainda que a aquisição foi legal. "A compra foi feita de acordo com a resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Quem não quiser, não usa [o carro].".

Uma das justificativas para a compra dos veículos novos seria a segurança dos magistrados. "A segurança é questão de ponto de vista. Pessoalmente me sinto mais tranquilo saindo com meu veículo do que o carro do tribunal", disse o desembargador Augusto Lopes Cortes, um dos que não concorda com a compra. "Não preciso do carro. Não há necessidade, não é conveniente e oportuno aceitar essa situação", disse o desembargador Renato Lopes de Paiva. Outro desembargador que discorda da compra é José Maurício Pinto de Almeida.

Detran

Durante a sessão de hoje do Órgão Especial, os magistrados devem julgar a validade da lei estadual que reajustou as tarifas do De­­partamento de Trânsito do Paraná (Detran). Está previsto para hoje também o julgamento do mandado de segurança que requer a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga processos de falências no Paraná.