São Paulo (AE) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que cabe ao Judiciário brasileiro "assegurar as regras do jogo", citando o motivo pelo qual concedeu liminar aos deputados do PT e suspendeu a abertura dos processos de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Jobim afirmou que o regimento da Casa estabelece prazo de cinco sessões para a abertura dos processos, exatamente para que os acusados possam se defender.
"Quem joga, joga de acordo com as regras e, se as regras não são obedecidas, pára-se o jogo. Retoma-se o jogo, posteriormente, a partir das regras", justificou o presidente do STF, em palestra no 16.º Congresso Nacional de Executivos de Finanças, promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), em São Paulo.
Para ele, "há quem deseje que as instituições se envolvam no conflito e ache que os resultados devem ser obtidos de qualquer forma, sob qualquer regra".
E advertiu: "Isso é muito bom quando acontece com os outros. Mas, se acontece com os outros, pode acontecer com qualquer um."
O presidente do STF fez questão de lembrar que "quando o Supremo determinou que o Congresso escalasse obrigatoriamente o direito constitucional da oposição à CPI dos Bingos, os mesmos que hoje criticam aplaudiram."
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